Execução Fiscal 0061009-83.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2011

Valor da Causa

R$ 4.361,07

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:39

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de diligência

15/11/2025, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2025, 19:36

Decorrido prazo de EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 08:53

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:39

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 12:15

Sentença

•06/03/2026, 07:08

14/04/2026, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de diligência

15/11/2025, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2025, 19:36

Decorrido prazo de EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 08:53

Publicado Decisão em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:05

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:31

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:40

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:56

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:38

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 11:38

Juntada de certidão

08/02/2023, 11:37

Decorrido prazo de EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:12

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:08

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061009-83.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:43

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

24/02/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:11

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:55

Conclusos para despacho

20/09/2019, 11:49

Movimento Processual Retificado

20/09/2019, 11:48

Conclusos para decisão

05/03/2018, 12:34

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:30

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:50

Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:12

Evento Projudi: 45 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:05

Evento Projudi: 42 - Despacho

03/11/2015, 12:19

Evento Projudi: 43 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 12:19

Evento Projudi: 44 - Expedição de Intimação - (Para EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

03/11/2015, 12:19

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/10/2015, 16:13

Evento Projudi: 40 - Alteração De Tipo Conclusão

29/10/2015, 16:13

Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULA PINHEIRO TRINDADE 12837 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/05/2014, 08:41

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/05/2014, 17:28

Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)

05/05/2014, 17:16

Evento Projudi: 35 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:09

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 12:34

Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

25/03/2014, 12:34

Evento Projudi: 31 - Despacho

25/03/2014, 12:34

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:26

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:26

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

07/02/2012, 12:13

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho

07/02/2012, 12:13

Evento Projudi: 26 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/01/2012, 12:25

Evento Projudi: 25 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

30/01/2012, 10:45

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/12/2011, 09:33

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

06/12/2011, 09:33

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

04/12/2011, 00:08

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

04/12/2011, 00:07

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/11/2011, 13:17

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

03/11/2011, 13:17

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/09/2011, 10:55

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/09/2011, 10:55

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/08/2011, 08:53

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/08/2011, 08:53

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/08/2011, 11:59

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 23/05/11

23/08/2011, 11:58

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

17/05/2011, 12:05

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

17/05/2011, 11:10

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

16/05/2011, 10:57

Evento Projudi: 4 - Decisão

16/05/2011, 10:48

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

16/05/2011, 10:48

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

14/05/2011, 09:59

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

14/05/2011, 09:59

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

14/05/2011, 09:59

Decisão

•14/10/2025, 08:53

Decisão

•07/10/2025, 12:01

Decisão

•30/08/2025, 11:05

Decisão

•04/08/2025, 13:40

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•19/02/2024, 13:25

Decisão

•10/10/2023, 13:05

Decisão

•28/09/2023, 11:56

Despacho

•18/08/2022, 10:59

Despacho

•18/01/2022, 10:11

Despacho

•25/03/2020, 12:55

Despacho

•03/11/2015, 12:19

Despacho

•25/03/2014, 12:34

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/04/2026, 12:15

Sentença

•06/03/2026, 07:08

Decisão

•14/10/2025, 08:53

Decisão

•07/10/2025, 12:01

Decisão

•30/08/2025, 11:05

Decisão

•04/08/2025, 13:40

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•19/02/2024, 13:25

Decisão

•10/10/2023, 13:05

Decisão

•28/09/2023, 11:56

Despacho

•18/08/2022, 10:59

Despacho

•18/01/2022, 10:11

Despacho

•25/03/2020, 12:55

Despacho

•03/11/2015, 12:19

Despacho

•25/03/2014, 12:34

Decisão

•16/05/2011, 10:48