Execução Fiscal 0065883-77.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 42.655,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROSA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:58

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 13:41

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:58

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:07

Decisão

•07/05/2025, 12:44

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 13:41

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:29

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de ROSA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:49

Decorrido prazo de ROSA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:12

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:10

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROSA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065883-77.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:44

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:14

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:40

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:21

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

28/03/2014, 12:24

Evento Projudi: 20 - Juntada de Termo de Audiência

21/01/2014, 10:00

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 11:43

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/09/2013, 11:43

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

01/04/2013, 08:11

Evento Projudi: 16 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

27/03/2013, 15:13

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

14/03/2013, 12:14

Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Contadoria

14/03/2013, 12:14

Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/10/2012, 11:53

Evento Projudi: 12 - Citação lido(a) - P/ ROSA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO em 15/05/12

02/10/2012, 11:52

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/10/2012, 11:51

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

09/05/2012, 10:20

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para ROSA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO

08/05/2012, 09:26

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 27/04/12 *Referente ao evento Mero expediente(26/04/12)

27/04/2012, 09:14

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/04/2012, 17:14

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

26/04/2012, 15:47

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ROSA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO

26/04/2012, 15:47

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/04/2012, 15:47

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

23/04/2012, 15:54

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

23/04/2012, 15:54

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

23/04/2012, 15:54

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:59

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:38

Decisão

•10/06/2024, 11:12

Despacho

•11/12/2023, 12:29

Despacho

•18/08/2022, 10:59

Despacho

•17/01/2022, 11:46

Decisão

•01/11/2018, 10:29