Execução Fiscal 0060952-65.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.222,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NAUMED COMERCIO LTDA.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de NAUMED COMÉRCIO LTDA. em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:36

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:00

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de NAUMED COMÉRCIO LTDA. em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:36

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 10:34

Sentença

•03/09/2025, 13:27

23/09/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:00

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:55

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 13:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/12/2024, 13:20

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:57

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 21:52

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de NAUMED COMÉRCIO LTDA. em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:12

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:04

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NAUMED COMÉRCIO LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060952-65.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:44

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:44

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:08

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:38

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição

24/11/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2020, 13:18

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:17

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:01

Evento Projudi: 43 - Certidão expedido(a)

13/06/2014, 08:39

Evento Projudi: 42 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)

11/06/2014, 10:17

Evento Projudi: 41 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/04/2014, 12:21

Evento Projudi: 40 - Citação expedido(a)

26/03/2014, 12:09

Evento Projudi: 39 - Citação expedido(a) - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

20/03/2014, 11:22

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

27/02/2014, 07:50

Evento Projudi: 38 - Expedição de Citação - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

27/02/2014, 07:49

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Petição

26/02/2014, 11:58

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 26/02/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/02/14)

26/02/2014, 11:55

Evento Projudi: 33 - Ato ordinatório

24/02/2014, 11:29

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/02/2014, 11:29

Evento Projudi: 32 - Certidão expedido(a)

21/02/2014, 13:28

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

17/02/2014, 11:23

Evento Projudi: 31 - Expedição de Citação - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

17/02/2014, 11:23

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

17/02/2014, 11:22

Evento Projudi: 29 - Expedição de Citação - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

17/02/2014, 11:22

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

30/01/2014, 13:05

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

30/01/2014, 13:03

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/11/2011, 09:49

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/11/2011, 11:09

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/08/11)

23/08/2011, 00:04

Evento Projudi: 21 - Ato ordinatório

12/08/2011, 13:06

Evento Projudi: 21 - Ato ordinatório

12/08/2011, 13:06

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2011, 13:06

Evento Projudi: 20 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 17/05/11 para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

12/08/2011, 13:05

Evento Projudi: 19 - Citação expedido(a)

17/05/2011, 12:05

Evento Projudi: 18 - Citação expedido(a) - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

17/05/2011, 11:16

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/05/11 *Referente ao evento Documento analisado(05/05/11)

17/05/2011, 00:01

Evento Projudi: 16 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

16/05/2011, 10:57

Evento Projudi: 14 - Decisão

16/05/2011, 10:48

Evento Projudi: 15 - Expedição de Citação - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

16/05/2011, 10:48

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

16/05/2011, 10:38

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Despacho Inicial

16/05/2011, 10:38

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

16/05/2011, 10:29

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/05/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(02/05/11)

13/05/2011, 00:01

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

05/05/2011, 19:00

Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/05/2011, 19:00

Evento Projudi: 6 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/05/2011, 18:58

Evento Projudi: 7 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/05/2011, 18:58

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

02/05/2011, 15:04

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/05/2011, 15:04

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

02/05/2011, 09:37

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/05/2011, 09:37

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB2017PPA

02/05/2011, 09:37

Decisão

•25/05/2025, 15:00

Decisão

•06/05/2025, 13:30

Decisão

•03/05/2025, 12:06

Decisão

•16/12/2024, 13:55

Decisão

•12/12/2024, 13:20

Decisão

•21/10/2024, 13:17

Decisão

•09/10/2024, 12:03

Despacho

•25/04/2024, 11:04

Despacho

•11/04/2024, 21:52

Despacho

•18/08/2022, 11:00

Despacho

•18/01/2022, 10:08

Despacho

•15/11/2020, 13:18

Despacho

•24/02/2014, 11:29

Todos os documentos(18)

Sentença

•23/09/2025, 10:34

Sentença

•03/09/2025, 13:27

Decisão

•25/05/2025, 15:00

Decisão

•06/05/2025, 13:30

Decisão

•03/05/2025, 12:06

Decisão

•16/12/2024, 13:55

Decisão

•12/12/2024, 13:20

Decisão

•21/10/2024, 13:17

Decisão

•09/10/2024, 12:03

Despacho

•25/04/2024, 11:04

Despacho

•11/04/2024, 21:52

Despacho

•18/08/2022, 11:00

Despacho

•18/01/2022, 10:08

Despacho

•15/11/2020, 13:18

Despacho

•24/02/2014, 11:29

Despacho

•12/08/2011, 13:06

Decisão

•16/05/2011, 10:48

Decisão

•02/05/2011, 15:04