Execução Fiscal 0002015-55.2003.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2003

Valor da Causa

R$ 32.525,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

CAFE SANTA RITA LTDA

CNPJ

Reu

CAFE SANTA RITA LTDA

Reu

CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA

OAB/SP 10840·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Réu

TOMAZ MANESCHY SEGATTO

OAB/PA 27990·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO FRANCO em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de CAFE SANTA RITA LTDA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:00

Publicado Sentença em 03/12/2025.

04/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:57

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 08:04

Conclusos para despacho

29/10/2025, 22:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/10/2025, 22:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de CAFE SANTA RITA LTDA em 11/04/2025 23:59.

24/04/2025, 06:31

Todas as movimentações(274)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO FRANCO em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de CAFE SANTA RITA LTDA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:00

Publicado Sentença em 03/12/2025.

04/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 10:02

Despacho

•30/10/2025, 08:04

04/12/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:57

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 08:04

Conclusos para despacho

29/10/2025, 22:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/10/2025, 22:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de CAFE SANTA RITA LTDA em 11/04/2025 23:59.

24/04/2025, 06:31

Decorrido prazo de CAFE SANTA RITA LTDA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 00:14

Publicado Decisão em 21/03/2025.

23/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2025, 12:05

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:57

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 15:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:24

Juntada de Decisão

13/10/2022, 08:51

Conclusos para decisão

13/10/2022, 08:49

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAFÉ SANTA RITA LTDA e CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO FRANCO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que as execuções fiscais n° 0001609-68.2002.8.14.0006, 0001610-53.2002.8.14.0006, 0001614-90.2002.8.14.0006, 0000367-40.2003.8.14.0006, 0002015-55.2003.8.14.0006, 0002107-33.2003.8.14.0006, 0003026-80.2007.8.14.0006, 0006157-63.2007.8.14.0006, 0012483-39.2007.8.14.0006 e 0008899-56.2010.8.14.0006 tramitaram apensadas fisicamente, e que, por ocasião da digitalização e migração dos autos para o sistema PJE houve o desapensamento. CERTIFICO que, enquanto permaneciam apensadas, o executado CÉZAR AUGUSTO DE CARVALHO FRANCO interpôs Apelação nos autos n° 0006157-63.2007.8.14.0006 (Id´s. 38337467, 38337468 e 38337469) e n° 0008899-56.2010.8.14.0006 (Id´s. 38337462, 38337464 e 38337538). Por sua vez, o exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ingressou com suas contrarrazões recursais em todos os feitos, de forma tempestiva. Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo AS PARTES para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 30 de agosto de 2022 ALINE NOGUEIRA VERISSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0002015-55.2003.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 10:40

Processo migrado do sistema Libra

20/10/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 12:27

OUTROS

14/10/2021, 14:59

Remessa

05/10/2021, 13:00

CERTIDAO - CERTIDAO

05/10/2021, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO

05/10/2021, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 12:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

05/10/2021, 12:11

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2021, 09:24

AGUARDANDO PRAZO

28/05/2021, 09:39

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2021, 11:17

AGUARDANDO PRAZO

15/12/2020, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2020, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/12/2020, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/12/2020, 09:36

OUTROS

10/12/2020, 12:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200280866759

09/12/2020, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2020, 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2020, 12:36

Remessa - FAZENDA NACIONAL

09/12/2020, 12:36

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 09:07

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/12/2020, 09:07

Remessa - Remessa

02/12/2020, 09:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/11/2020, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2020, 09:29

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/11/2020, 09:29

Remessa - Remessa

25/11/2020, 09:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/11/2020, 10:07

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2020, 09:31

OUTROS

23/09/2020, 13:03

AGUARDANDO JUNTADA

28/08/2020, 10:33

Remessa

18/08/2020, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2020, 09:20

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

18/08/2020, 09:20

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

18/08/2020, 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/08/2020, 09:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA (26882750), que representa a parte CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO FRANCO (21860979) no processo 00020151920038140006.

14/08/2020, 09:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA (56438), que representa a parte CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO FRANCO (21860979) no processo 00020151920038140006.

14/08/2020, 09:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CAFE SANTA RITA LTDA no processo 00020151920038140006.

14/08/2020, 09:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA (26882750), que representa a parte CAFE SANTA RITA LTDA (3886692) no processo 00020151920038140006.

14/08/2020, 09:18

OUTROS

31/07/2020, 10:07

OUTROS

31/07/2020, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2020, 09:09

Recebimento - Recebimento

31/07/2020, 09:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

31/07/2020, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2020, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2020, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2020, 11:31

CONCLUSOS

07/02/2020, 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2020, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/02/2020, 10:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/02/2020, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2020, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2020, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2020, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2020, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 12:48

Recebimento - Recebimento

08/01/2020, 12:48

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/01/2020, 12:48

AGUARDANDO JUNTADA

08/01/2020, 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200000908172

07/01/2020, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2020, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2020, 11:01

Remessa

07/01/2020, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2019, 09:02

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/11/2019, 09:02

Remessa - Remessa

06/11/2019, 09:02

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 09:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/11/2019, 13:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/11/2019, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2019, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2019, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2019, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2019, 10:50

AGUARDANDO PRAZO

22/07/2019, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190240999711

13/06/2019, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2019, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2019, 11:43

Remessa

13/06/2019, 11:43

AGUARDANDO PRAZO

10/06/2019, 15:16

AGUARDANDO PRAZO

10/06/2019, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 15:07

Publicação - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 15:07

Publicação - Publicação

10/06/2019, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 16:25

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 16:25

Recebimento - Recebimento

06/06/2019, 16:25

OUTROS

06/06/2019, 16:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2019, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/06/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2019, 12:07

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

16/05/2019, 12:07

OUTROS

17/04/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2019, 15:35

Conclusão - Conclusão

16/04/2019, 15:35

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/04/2019, 15:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2019, 15:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2019, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2019, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2019, 09:32

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

05/04/2019, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2019, 09:00

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/04/2019, 09:00

Recebimento - Recebimento

05/04/2019, 09:00

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 20190125356117 - Uma nova peça foi associada ao protocolo

03/04/2019, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190125356117

03/04/2019, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190125356117

03/04/2019, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2019, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2019, 10:52

Remessa

03/04/2019, 10:52

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2019, 08:19

Remessa - Remessa

20/03/2019, 08:19

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/03/2019, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 12:41

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/03/2019, 12:41

Recebimento - Recebimento

11/03/2019, 12:41

OUTROS

11/03/2019, 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2019, 11:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2019, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2019, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 10:52

CONCLUSOS

28/09/2018, 10:58

OUTROS

16/02/2018, 09:47

CONCLUSOS

19/04/2017, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2017, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2017, 09:43

Conclusão - Conclusão

04/04/2017, 09:43

Conclusão - Movimento de arquivamento null

04/04/2017, 09:43

OUTROS

08/02/2017, 10:53

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/01/2017, 10:44

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

15/12/2016, 10:19

AGUARDANDO MANDADO

15/12/2016, 10:16

OUTROS

02/08/2016, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2016, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2016, 13:41

AGUARD. RETORNO DE AR

22/07/2016, 13:26

Remessa

22/07/2016, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160292913288

22/07/2016, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2016, 10:07

Remessa

22/07/2016, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2016, 10:07

AGUARD. RETORNO DE AR

04/07/2016, 13:44

Remessa

04/07/2016, 11:12

AGUARD. RETORNO DE AR

05/04/2016, 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO

05/04/2016, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2016, 11:53

PROVIDENCIAR CITACAO

15/02/2016, 09:22

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 10:40

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 10:39

PROVIDENCIAR CITACAO

05/11/2014, 13:05

OUTROS

05/11/2014, 10:35

PROVIDENCIAR CITACAO

29/09/2014, 09:12

OUTROS

15/09/2014, 11:06

OUTROS

15/09/2014, 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/09/2014, 12:31

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

08/09/2014, 10:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

08/09/2014, 10:41

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

08/09/2014, 10:38

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

08/09/2014, 10:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

08/09/2014, 10:32

À UNAJ

03/06/2014, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 10:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

03/06/2014, 10:22

Remessa - Remessa

03/06/2014, 10:22

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

29/05/2014, 13:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020151920038140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 20360.36 para 32525.36.

29/05/2014, 13:20

OUTROS

16/05/2014, 15:45

OUTROS

14/05/2014, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 08:50

Recebimento - Recebimento

14/05/2014, 08:50

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/05/2014, 08:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/04/2014, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2014, 08:55

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/04/2014, 08:55

Remessa - Remessa

15/04/2014, 08:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/04/2014, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/04/2014, 14:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2014, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2014, 13:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2014, 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2014, 11:02

Conclusão - Conclusão

27/03/2014, 11:02

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/03/2014, 11:02

OUTROS

20/03/2014, 13:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/03/2014, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

19/03/2014, 11:19

OUTROS

09/12/2013, 13:47

OUTROS

14/11/2013, 11:09

OUTROS

14/08/2013, 10:39

OUTROS

25/06/2013, 09:26

OUTROS

07/05/2013, 10:59

OUTROS

12/04/2013, 13:25

APENSAR PROCESSO

11/04/2013, 12:58

OUTROS

09/04/2013, 11:40

OUTROS

04/04/2013, 11:57

PROCESSO PARA APENSAR

27/03/2013, 10:10

PROCESSO PARA APENSAR

07/03/2013, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2013, 09:51

Desarquivamento - Desarquivamento

07/03/2013, 09:51

PROCESSO PARA APENSAR

09/11/2012, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2012, 10:31

Desarquivamento - Desarquivamento

09/11/2012, 10:31

PROCESSO PARA APENSAR

24/10/2012, 09:59

PROCESSO PARA APENSAR

09/10/2012, 11:48

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/09/2011, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2010, 13:28

Definitivo - Definitivo

08/11/2010, 13:28

A JUSTICA FEDERAL

08/11/2010, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2010, 11:41

Incompetência - Incompetência

08/11/2010, 11:41

A FAZENDA PÚBLICA - A FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 09:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/08/2010, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2010, 09:18

OUTROS

21/07/2010, 08:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:30

AGUARDANDO MANDADO

19/01/2009, 12:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

13/01/2009, 11:29

CITACAO E PENHORA

13/01/2009, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2008, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/08/2004, 19:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2004, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2004, 03:00

CITACAO

26/07/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.

14/07/2004, 10:25

AUTUAÇÃO

07/04/2003, 10:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

05/04/2003, 15:25

Decisão

•19/03/2025, 09:24

Decisão

•18/03/2025, 12:05

Decisão

•28/02/2025, 10:52

Decisão

•11/12/2024, 15:51

Decisão do 2º Grau

•13/10/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:40

Documento de Migração

•20/10/2021, 12:26

Petição Inicial

•20/10/2021, 12:26