Execução de Título Extrajudicial 0857495-06.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0857495-06.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de F. S. GONCALVES DA SILVA EIRELI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:13

Publicado Sentença em 10/10/2023.

11/10/2023, 02:37

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0857495-06.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Nota Promissória, Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: F. S. GONCALVES DA SILVA EIRELI Endereço: CONEGO JERONIMO PIMENTEL, 175, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-000 Nome: LILIAN LIDYANE COELHO SANTANA Endereço: Estrada da Maracacuera, 202, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-140 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95. Homologo o pedido de desistência (enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais). Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art.s 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo processual sem a interposição de recurso, arquive-se o feito e dê-se baixa processual. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém (PA). (Documento datado e assinado eletronicamente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22072118321521000000068120068 01 REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO Documento de Identificação 22072118321583200000068120070 02 PROCURAÇÃO 1 Procuração 22072118321614100000068120071 03 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 22072118321647200000068120072 CALCULO - PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO Documento de Comprovação 22072118321717600000068120073 NOTAS PROMISSÓRIAS Documento de Comprovação 22072118321759000000068120074 Despacho Despacho 22083011455787000000072241540 Despacho Despacho 22083011455787000000072241540 Petição Petição 22090516290810300000072936699 Despacho Despacho 23031219050872400000084020334 Citação Citação 23031710084987800000084458558 Intimação Intimação 23031219050872400000084020334 AR Identificação de AR 23040606332046800000085732428 AR Identificação de AR 23040606332052800000085732429 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041109535409000000085895250 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041109535409000000085895250 Petição Petição 23050411001583800000087256503 Decisão Decisão 23082917151324200000093977885 Decisão Decisão 23082917151324200000093977885 Petição Petição 23100213571288700000095854701

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:49

Extinto o processo por desistência

05/10/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:34

Publicado Decisão em 31/08/2023.

01/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0857495-06.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Nota Promissória, Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: F. S. GONCALVES DA SILVA EIRELI Endereço: CONEGO JERONIMO PIMENTEL, 175, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-000 Nome: LILIAN LIDYANE COELHO SANTANA Endereço: Estrada da Maracacuera, 202, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-140 DECISÃO Inicialmente, destaco que o débito exequendo atualizado corresponde a R$ 2.369,88, conforme cálculo abaixo: Dito isso, pontuo que a consulta a sistemas oficiais com o objetivo de localizar o endereço de parte é providência excepcional, não devendo, em regra, ser utilizada em processos em que se trata de direito disponível, como no caso. Além disso, cabe à parte autora o ônus processual de qualificar as partes, inclusive com a indicação do endereço atual da parte ré (art. 14, § 1º, I, da Lei 9.099/1995 e art. 319, II, do Código de Processo Civil). Daí por que indefiro o pedido de ID 92139374. Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. Caso a parte exequente informe o endereço atualizado da parte executada, cite-se a parte executada conforme determinado no despacho de ID 88548794. Caso a parte exequente não informe o endereço atualizado da parte executada, voltem-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22072118321521000000068120068 01 REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO Documento de Identificação 22072118321583200000068120070 02 PROCURAÇÃO 1 Procuração 22072118321614100000068120071 03 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 22072118321647200000068120072 CALCULO - PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO Documento de Comprovação 22072118321717600000068120073 NOTAS PROMISSÓRIAS Documento de Comprovação 22072118321759000000068120074 Despacho Despacho 22083011455787000000072241540 Despacho Despacho 22083011455787000000072241540 Petição Petição 22090516290810300000072936699 Despacho Despacho 23031219050872400000084020334 Citação Citação 23031710084987800000084458558 Intimação Intimação 23031219050872400000084020334 AR Identificação de AR 23040606332046800000085732428 AR Identificação de AR 23040606332052800000085732429 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041109535409000000085895250 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041109535409000000085895250 Petição Petição 23050411001583800000087256503

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0857495-06.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Nota Promissória, Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: F. S. GONCALVES DA SILVA EIRELI Endereço: CONEGO JERONIMO PIMENTEL, 175, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-000 Nome: LILIAN LIDYANE COELHO SANTANA Endereço: Estrada da Maracacuera, 202, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-140 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95. Homologo o pedido de desistência (enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais). Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art.s 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo processual sem a interposição de recurso, arquive-se o feito e dê-se baixa processual. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém (PA). (Documento datado e assinado eletronicamente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22072118321521000000068120068 01 REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO Documento de Identificação 22072118321583200000068120070 02 PROCURAÇÃO 1 Procuração 22072118321614100000068120071 03 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 22072118321647200000068120072 CALCULO - PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO Documento de Comprovação 22072118321717600000068120073 NOTAS PROMISSÓRIAS Documento de Comprovação 22072118321759000000068120074 Despacho Despacho 22083011455787000000072241540 Despacho Despacho 22083011455787000000072241540 Petição Petição 22090516290810300000072936699 Despacho Despacho 23031219050872400000084020334 Citação Citação 23031710084987800000084458558 Intimação Intimação 23031219050872400000084020334 AR Identificação de AR 23040606332046800000085732428 AR Identificação de AR 23040606332052800000085732429 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041109535409000000085895250 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041109535409000000085895250 Petição Petição 23050411001583800000087256503 Decisão Decisão 23082917151324200000093977885 Decisão Decisão 23082917151324200000093977885 Petição Petição 23100213571288700000095854701

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0857495-06.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Nota Promissória, Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: F. S. GONCALVES DA SILVA EIRELI Endereço: CONEGO JERONIMO PIMENTEL, 175, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-000 Nome: LILIAN LIDYANE COELHO SANTANA Endereço: Estrada da Maracacuera, 202, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-140 DECISÃO Inicialmente, destaco que o débito exequendo atualizado corresponde a R$ 2.369,88, conforme cálculo abaixo: Dito isso, pontuo que a consulta a sistemas oficiais com o objetivo de localizar o endereço de parte é providência excepcional, não devendo, em regra, ser utilizada em processos em que se trata de direito disponível, como no caso. Além disso, cabe à parte autora o ônus processual de qualificar as partes, inclusive com a indicação do endereço atual da parte ré (art. 14, § 1º, I, da Lei 9.099/1995 e art. 319, II, do Código de Processo Civil). Daí por que indefiro o pedido de ID 92139374. Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. Caso a parte exequente informe o endereço atualizado da parte executada, cite-se a parte executada conforme determinado no despacho de ID 88548794. Caso a parte exequente não informe o endereço atualizado da parte executada, voltem-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22072118321521000000068120068 01 REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO Documento de Identificação 22072118321583200000068120070 02 PROCURAÇÃO 1 Procuração 22072118321614100000068120071 03 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 22072118321647200000068120072 CALCULO - PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO Documento de Comprovação 22072118321717600000068120073 NOTAS PROMISSÓRIAS Documento de Comprovação 22072118321759000000068120074 Despacho Despacho 22083011455787000000072241540 Despacho Despacho 22083011455787000000072241540 Petição Petição 22090516290810300000072936699 Despacho Despacho 23031219050872400000084020334 Citação Citação 23031710084987800000084458558 Intimação Intimação 23031219050872400000084020334 AR Identificação de AR 23040606332046800000085732428 AR Identificação de AR 23040606332052800000085732429 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041109535409000000085895250 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041109535409000000085895250 Petição Petição 23050411001583800000087256503

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0857495-06.2022.8.14.0301 Autos de [Nota Promissória, Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: F. S. GONCALVES DA SILVA EIRELI Endereço: CONEGO JERONIMO PIMENTEL, 175, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-000 Nome: LILIAN LIDYANE COELHO SANTANA Endereço: Estrada da Maracacuera, 202, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-140 DESPACHO A opção pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, com todas as facilidades a ele inerentes, a exemplo do não pagamento de custas, impossibilita a cobrança de honorários advocatícios e demais despesas de cobrança em primeira instância (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995), razão pela qual a execução não os pode abranger. O débito atualizado corresponde à quantia total de R$ 2.219,20, conforme cálculo abaixo: Sendo assim, cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 2.219,20, no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, § 1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo; (2) intimar a parte executada para (2.1) tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (2.3) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Caso a diligência não prospere, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito

20/03/2023, 00:00

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Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

Decorrido prazo de F. S. GONCALVES DA SILVA EIRELI em 08/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/10/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado Decisão em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

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