Execução de Título Extrajudicial 0863431-12.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0863431-12.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 08:48

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:44

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA exequente: INSTITUTO DE MANTENCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP Endereço: PADRE EUTIQUIO, 1730, SALA 01, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-720 Parte executada: MAYARA DE NAZARE DO CARMO SANTOS Endereço: Passagem Isabel, 280, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-240 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte executada foi citada para pagar o débito exequendo, mas não o fez, sendo feitas buscas patrimoniais por meio de de sistemas eletrônicos, a qual resultou na penhora integral da quantia perquirida (ID 83477839). Em seguida, a parte executada foi intimada acerca da constrição, mas nada opôs (ID 89192476). Sendo assim, extingo a execução (arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Expeça-se em benefício da parte exequente alvará de transferência da quantia penhorada (R$ 283,27 – ID 83477839), acrescida dos rendimentos proporcionais da subconta judicial, levando em conta os dados bancários indicados pela parte credora. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, também devendo ser realizada a baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0863431-12.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Liquidação / Cumprimento / Execução, Correção Monetária] Parte

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0863431-12.2022.8.14.0301 Autos de [Liquidação / Cumprimento / Execução, Correção Monetária] Nome: INSTITUTO DE MANTENCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP Endereço: PADRE EUTIQUIO, 1730, SALA 01, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-720 Nome: MAYARA DE NAZARE DO CARMO SANTOS Endereço: Passagem Isabel, 280, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-240 DESPACHO Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 283,27 (ID 75288191), no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, § 1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo; (2) intimar a parte executada para (2.1) tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (2.3) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Caso a diligência não prospere, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito

31/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

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