Execução Fiscal 0851022-72.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 16.583,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB/PA 20622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GOLF INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:16

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:48

Todas as movimentações(50)

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:07

Decisão

•06/05/2025, 13:17

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:16

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 14:38

Decorrido prazo de GOLF INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de GOLF INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de GOLF INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 10:56

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: GOLF INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851022-72.2020.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:19

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de GOLF INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:32

Conclusos para decisão

27/05/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição

26/05/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:26

Juntada de identificação de ar

12/05/2022, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:14

Apensado ao processo 0801308-12.2021.8.14.0301

22/01/2021, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 19:51

Expedição de Carta.

27/10/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:11

Conclusos para despacho

21/09/2020, 12:18

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:12

Despacho

•13/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:43

Decisão

•08/01/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•31/08/2022, 11:36

Documento de Comprovação

•31/08/2022, 11:36

Decisão

•24/08/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:26

Despacho

•23/09/2020, 22:11