Interdição/Curatela 0800411-54.2021.8.14.0019 - TJPA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Curuça

Partes do Processo

FERNANDA COSTA DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SAMILLA CAVALCANTE BATISTA

OAB/PA 28539

·

CPF

·

Representa: Autor

NATHANA SIMOES DE SOUSA

OAB/PA 28803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 08:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA DE ARAUJO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/04/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2022, 01:35

Juntada de Petição de certidão

12/10/2022, 01:35

Decorrido prazo de NATHANA SIMOES DE SOUSA em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:12

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 08:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA DE ARAUJO em 28/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 08:57

Sentença

•11/04/2023, 12:12

29/08/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/04/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2022, 01:35

Juntada de Petição de certidão

12/10/2022, 01:35

Decorrido prazo de NATHANA SIMOES DE SOUSA em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:12

Decorrido prazo de SAMILLA CAVALCANTE BATISTA em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:12

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 17:08

Decorrido prazo de NATHANA SIMOES DE SOUSA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:02

Decorrido prazo de SAMILLA CAVALCANTE BATISTA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:02

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 22:05

Juntada de Petição de termo de ciência

16/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência

16/09/2022, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 13:11

Publicado Intimação em 01/09/2022.

02/09/2022, 00:18

Publicado Intimação em 01/09/2022.

02/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FERNANDA COSTA DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: SAMILLA CAVALCANTE BATISTA - (OAB/PA 28539) NATHANA SIMOES DE SOUSA - (OAB/PA 28803) REQUERIDO: O.J.D.C.M DECISÃO 1) Intimação - 0800411-54.2021.8.14.0019 Recebo a inicial e defiro a gratuidade requerida. 2) Determino seja processado sob segredo de justiça, nos termos art. 189, II do Novo CPC, devendo ser preservada a identidade das partes. 3) Do exame dos fatos narrados na inicial bem como dos documentos que a instruem, que atestam está o interditando impossibilitado a prática laboral e atos da vida civil, com doença catalogada sob o CID: F-20, onde verifico ter restado demonstrada a aparência do bom direito do autor, capaz de justificar o deferimento da liminar pleiteada. Ademais, a situação financeira do interditando revela a necessidade de ampará-lo, o que torna urgente e necessária ao seu bem-estar a concessão, à requerente, de sua curatela provisória. Por tais razões, com fulcro no art. 300, do NCPC, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA pretendida no pedido inicial, para nomear o Srª. FERNANDA COSTA DE ARAUJO MOURA, desde logo em caráter precário e emergencial, como curadora provisória de ORLANDO JOSÉ DA COSTA MONTEIRO, vez que a mesma encontra-se apta para tal fim. Lavre-se termo de curatela provisória. 4) Designo o dia 28 de setembro de 2022, às 12:00 horas, para realização da entrevista do interditando, na forma do art. 751, do Novo CPC. 5) Cite-se a interditando, intime-se a Requerente FERNANDA COSTA DE ARAUJO MOURA, bem como o advogado devidamente habilitado nos autos, para que compareçam ao ato processual designado. 6) Dê-se ciência Ministério Público. Curuçá/PA, data e assinatura no sistema. JOSÉ MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA Juiz de Direito Titular Comarca de Curuçá/Terra Alta

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FERNANDA COSTA DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: SAMILLA CAVALCANTE BATISTA - (OAB/PA 28539) NATHANA SIMOES DE SOUSA - (OAB/PA 28803) REQUERIDO: O.J.D.C.M DECISÃO 1) Intimação - 0800411-54.2021.8.14.0019 Recebo a inicial e defiro a gratuidade requerida. 2) Determino seja processado sob segredo de justiça, nos termos art. 189, II do Novo CPC, devendo ser preservada a identidade das partes. 3) Do exame dos fatos narrados na inicial bem como dos documentos que a instruem, que atestam está o interditando impossibilitado a prática laboral e atos da vida civil, com doença catalogada sob o CID: F-20, onde verifico ter restado demonstrada a aparência do bom direito do autor, capaz de justificar o deferimento da liminar pleiteada. Ademais, a situação financeira do interditando revela a necessidade de ampará-lo, o que torna urgente e necessária ao seu bem-estar a concessão, à requerente, de sua curatela provisória. Por tais razões, com fulcro no art. 300, do NCPC, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA pretendida no pedido inicial, para nomear o Srª. FERNANDA COSTA DE ARAUJO MOURA, desde logo em caráter precário e emergencial, como curadora provisória de ORLANDO JOSÉ DA COSTA MONTEIRO, vez que a mesma encontra-se apta para tal fim. Lavre-se termo de curatela provisória. 4) Designo o dia 28 de setembro de 2022, às 12:00 horas, para realização da entrevista do interditando, na forma do art. 751, do Novo CPC. 5) Cite-se a interditando, intime-se a Requerente FERNANDA COSTA DE ARAUJO MOURA, bem como o advogado devidamente habilitado nos autos, para que compareçam ao ato processual designado. 6) Dê-se ciência Ministério Público. Curuçá/PA, data e assinatura no sistema. JOSÉ MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA Juiz de Direito Titular Comarca de Curuçá/Terra Alta

31/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 12:48

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 12:14

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 13:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

28/06/2022, 16:09

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 10:01

Conclusos para decisão

28/06/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:33

Conclusos para decisão

17/06/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 10:58

Decisão

•28/06/2022, 16:09

Despacho

•25/08/2021, 10:33