Execução de Título Extrajudicial 0824747-91.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0824747-91.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: IMC - IRENE MARQUES CENTENO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS - EIRELI Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 817, - até 1257 - lado ímpar, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-160 REQUERIDO: Nome: VALTER SILVA SANTOS JUNIOR Endereço: Rua Arciprestes Manoel Teodoro, 187, - até 543/544, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-700 Nome: MARCELLY LEAL DO VALE SOUSA Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 814, ap 202, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Nome: RICARDO DA SILVA SANTOS Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 814, Ap 202, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 SENTENÇA Requerente e Requerido já qualificados. Pedido de homologação de acordo acostado no feito. É o sucinto relatório. DECIDO. Pretendem as partes envolvidas, a homologação do acordo firmado nos termos descritos na petição retro, subscrito pelos litigantes e seus respectivos advogados. Encontrando-se plenamente formalizado e adimplido, homologo por sentença o acordo, para que produza seus efeitos legais, na forma do disposto no art. 200 do CPC e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Expeça-se alvará de R$21.752,00 constante na subconta vinculada aos autos (oriundos do bloqueio via SISBAJUD) em favor do exequente, conforme cláusula segunda do acordo e petição de id. 104735477. Honorários na forma pactuada. A data do trânsito em julgado se opera na mesma data da presente sentença, em razão da preclusão lógica e renúncia ao prazo recursal. Arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PROCESSO Nº:0824747-91.2017.8.14.0301 Intime-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 2. REQUERENTE: EXEQUENTE: IMC - IRENE MARQUES CENTENO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS - EIRELI REQUERIDO: Nome: VALTER SILVA SANTOS JUNIOR Endereço: Rua Arciprestes Manoel Teodoro, 187, - até 543/544, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-700 Nome: MARCELLY LEAL DO VALE SOUSA Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 814, ap 202, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Nome: RICARDO DA SILVA SANTOS Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 814, Ap 202, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 DESPACHO 1. DA PETIÇÃO DE ADITAMENTO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Considerando que o executado procedeu a juntada de aditamento aos embargos à execução nos presentes autos de forma equivocada, determino que o requerente proceda a juntada da referida petição nos autos dos embargos à execução. Após proceda-se a 3ªUPJ a exclusão do referido documento (ID 18161431). 2. DO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMAS INFORMÁTICOS (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) EM EXECUÇÃO DEFINITIVA. Considerando que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais, conforme dispõem o art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Ainda, verifico que a planilha contendo os valores pretendidos na execução encontra-se desatualizada. Outrossim, considerando que em muitos processos com pedido de bloqueios via sistemas informatizados, quando do manuseio dos autos, tem-se verificado a ausência de determinados dados obrigatórios para a formalização da consulta. Dessa forma, no intuito de se evitar retramitação dos autos para complementação de dados, em nome do princípio da cooperação insculpido nos artigos 5º, 6º do Código de Processo Civil, determino que a parte interessada peticione no feito, no prazo de 5 dias, devendo: a. Comprovar o recolhimento das custas referentes a diligência no SISBAJUD; b. Apresentar planilha atualizada da execução, contendo dados discriminados; e c. Apresentar planilha anexa devidamente preenchida com os dados do processo. Transcorrido o prazo, certifique-se, e remeta os autos em conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM PLANILHA PARA PREENCHIMENTO: DADOS PARA BACENJUD Dados do Processo 1 Número do Processo: 2 Nome do Autor/Exequente da Ação: 3 CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 4 Nome do Réu/Executado: 5 CPF/CNPJ do Réu/Executado: 6 Valor (R$): DADOS PARA RENAJUD Dados do Processo 1 Número do Processo: 2 Nome do Autor/Exequente da Ação: 3 CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 4 Nome do Réu/Executado: 5 CPF/CNPJ do Réu/Executado: 6 PLACA: 7 CHASSI: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PROCESSO Nº:0824747-91.2017.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Apensado ao processo 0829587-66.2025.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Juntada de alvará

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IMC - IRENE MARQUES CENTENO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS - EIRELI em 03/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(17)