Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800548-50.2022.8.14.0003 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800548-50.2022.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:51

Decorrido prazo de JOCELIA CHAVES REPOLHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:25

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800548-50.2022.8.14.0003 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) ASSUNTO: [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] REQUERENTE(S): Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURUÁ Endereço: RUA FREI RODOLFO HARTMAN, S/N, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, MARIA GORETE, CURUá - PA - CEP: 68210-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: ELTON JORGE SIQUEIRA Endereço: CASTANHAL GRANDE, ZONA RURAL, CURUá - PA - CEP: 68210-000 DESPACHO Trata-se de MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA deferida à representante/vítima acima identificada. Esse juízo concedeu as medidas protetivas de urgência em 30/04/2022, conforme decisão de ID nº 59622190. As medidas protetivas de urgência concedidas foram estabilizadas com prazo de vigência de 01 (um) ano a contar da decisão que concedeu as medidas protetivas. Verifico que até a presente data, a vítima não comunicou ao juízo a necessidade de prorrogação das medidas protetivas concedidas, portanto, conclui-se pela desnecessidade da continuidade da presente demanda. Arquivem-se os presentes autos com baixa. Cumpra-se. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

20/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:09

Determinação de arquivamento

19/10/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:09

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:00

Documentos

Despacho

•19/10/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:30

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOCELIA CHAVES REPOLHO em 10/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinação de arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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