Procedimento Comum Cível 0804391-22.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.497.000.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

MARIA MARLUCE GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO

OAB/SP 157882·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA MARLUCE GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:28

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:13

Juntada de Ofício

13/05/2022, 09:49

Transitado em Julgado em 13/04/2022

25/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:12

Decorrido prazo de MARIA MARLUCE GOMES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 17:42

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0804391-22.2019.8.14.0005 ACORDANTES: MARIA MARLUCE GOMES, SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ-SUSIPE e ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado nos autos de ação de indenização entre MARIA MARLUCE GOMES, SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ-SUSIPE e ESTADO DO PARÁ, todos qualificados nos autos. Os acordantes, na forma da transação juntada ao ID 37686699, aceita pela parte autora em ID 44238575 e com

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 16:02

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:28

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:13

Documentos

Decisão

•20/11/2019, 19:46

Decisão

•21/11/2019, 15:47

Juntada de Ofício

13/05/2022, 09:49

Transitado em Julgado em 13/04/2022

25/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:12

Decorrido prazo de MARIA MARLUCE GOMES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 17:42

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0804391-22.2019.8.14.0005 ACORDANTES: MARIA MARLUCE GOMES, SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ-SUSIPE e ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado nos autos de ação de indenização entre MARIA MARLUCE GOMES, SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ-SUSIPE e ESTADO DO PARÁ, todos qualificados nos autos. Os acordantes, na forma da transação juntada ao ID 37686699, aceita pela parte autora em ID 44238575 e com

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:39

Homologada a Transação

17/02/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de parecer

29/01/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 08:46

Decorrido prazo de MARIA MARLUCE GOMES em 03/12/2021 23:59.

05/12/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 19:49

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:49

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:49

Publicado Intimação em 21/09/2021.

24/09/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2021, 11:47

Conclusos para decisão

28/04/2020, 09:59

Juntada de Petição de parecer

27/04/2020, 22:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 16:10

Juntada de Petição de contestação

04/02/2020, 11:08

Decorrido prazo de MARIA MARLUCE GOMES em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2019, 15:47

Conclusos para decisão

21/11/2019, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2019, 08:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2019, 19:46

Conclusos para decisão

20/11/2019, 14:52

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 19:28

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:32

Decisão

•15/09/2021, 11:47

Despacho

•12/11/2021, 19:49

Sentença

•17/02/2022, 14:18