Execução Fiscal 0053129-11.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.330,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUZIA CARDOSO DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 14:05

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 08:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:50

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:50

Todas as movimentações(121)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 14:05

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 08:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 16:50

Despacho

•16/05/2025, 13:26

24/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:50

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:50

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:01

Decorrido prazo de LUZIA CARDOSO DE FREITAS em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:11

Juntada de identificação de ar

02/05/2022, 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 10:52

Expedição de Carta.

12/04/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de LUZIA CARDOSO DE FREITAS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:32

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LUZIA CARDOSO DE FREITAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053129-11.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:57

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 22:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 22:49

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:55

Remessa

12/07/2021, 08:35

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 15:32

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 15:32

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 15:36

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:57

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:56

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2014, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

11/09/2013, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2013, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2013, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2013, 10:05

AGUARDANDO PETICAO

05/09/2013, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2013, 14:42

Remessa

04/09/2013, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2013, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 11:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2012, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2012, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2012, 12:05

AGUARDADANDO DESPACHO

03/08/2012, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2012, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2012, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2012, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2012, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2012, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2012, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2012, 12:54

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2012, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2012, 12:03

Remessa

27/06/2012, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2012, 12:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/06/2012, 08:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/05/2012, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2012, 10:40

A FAZENDA PÚBLICA

30/05/2012, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2012, 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2012, 17:06

Remessa

28/05/2012, 17:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/05/2012, 11:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/05/2012, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2012, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

09/04/2012, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:48

AGUARDANDO MANDADO

04/03/2011, 08:48

MANDADO(S) A CENTRAL

03/03/2011, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2011, 11:35

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/03/2011, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO

18/10/2010, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

18/10/2010, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2010, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2010, 12:15

Remessa

04/10/2010, 12:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vista ao dr. rafael mota de queiroz atravez do servidor briley briant arthur cavalcante

17/09/2010, 09:11

A FAZENDA PÚBLICA - processo aguardando vista ao sefin.

14/09/2010, 08:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

21/06/2010, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/06/2010, 12:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO

17/06/2010, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/06/2010, 12:19

CITACAO E PENHORA

10/06/2010, 12:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/05/2010, 08:34

PREPARACAO DE MANDADO - 11405/09 - citação correio

02/12/2009, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2009, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/12/2009, 10:12

CITACAO

25/11/2009, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2009, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2009, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/11/2009, 09:21

AUTUAÇÃO

23/11/2009, 06:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

17/11/2009, 07:51

Despacho

•25/08/2025, 10:50

Sentença

•06/04/2026, 14:05