Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006580-45.2020.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006580-45.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 12:12

Transitado em Julgado em 03/10/2022

05/10/2022, 10:39

Decorrido prazo de ANA CARLA SAMPAIO SANTOS em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:16

Decorrido prazo de ADRIA RAFAELLA MODESTO REIS em 12/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:16

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 16:53

Publicado Sentença em 01/09/2022.

02/09/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM J.F. Autos nº: 0015655-11.2020.8.14.0401 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Considerando a manifestação da querelante ÁDRIA RAFAELLA MODESTO REIS constante no DOC ID 38952649, renunciando ao seu direito de queixa-crime informando que não possui mais interesse no prosseguimento do feito, rejeito a queixa-crime já protocolada aos autos, e, declaro extinta a punibilidade da querelada ANA CARLA SAMPAIO SANTOS no que diz respeito a referida vítima conforme o que dispõe o Enunciado 113 do FONAJE: “Até a prolação da sentença é possível declarar a extinção da punibilidade do autor do fato pela renúncia expressa da vítima ao direito de representação ou pela conciliação". P.R.I. Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os presentes autos e os autos de TCO em apenso sob o nº 0030226-21.2019.8.14.0401. Sem custas. Intimem-se. Cumpra-se. Belém (PA), 22 de agosto de 2022. ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:44

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

26/08/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 11:48

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:04

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 09:45

Documentos

Sentença

•30/08/2022, 16:44

Sentença

•26/08/2022, 11:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2022

Decorrido prazo de ANA CARLA SAMPAIO SANTOS em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ADRIA RAFAELLA MODESTO REIS em 12/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 01/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

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