Monitória 0802871-82.2020.8.14.0040 - TJPA

Monitória 0802871-82.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESCOLA AUTONOMIA II LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:56

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:56

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 13:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/09/2022, 10:35

Juntada de Certidão

27/09/2022, 10:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/09/2022, 13:47

Transitado em Julgado em 26/09/2022

26/09/2022, 13:46

Publicado Sentença em 01/09/2022.

02/09/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESCOLA AUTONOMIA II LTDA - ME Endereço: Rua B, 420, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDA: ELAINE APARECIDA DOS SANTOS Endereço: Rua 79, s/n, Qd. 30, Lt. 01, Jardim Canadá, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Tratam os autos de ação monitória. A parte autora requer o pagamento de dívida de R$ 3.611,71 (três mil seiscentos e onze reais e setenta e um centavos), débito oriundo do não pagamento de boletos referentes a mensalidades em aberto. A requerida foi citada no id 24883404, e deixou transcorrer o prazo sem apresentar defesa (id 28513926). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. 2. FUNDAMENTAÇÃO. A requerida, embora devidamente citada (id 24883404), deixou transcorrer o prazo previsto no caput do art. 701 do CPC/15, conforme certificado no id 28513926, motivo pelo qual DECRETO sua, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Não havendo a necessidade de produção de novas provas, passo ao julgamento antecipado na forma do art. 355, I do CPC. Reputo que o acolhimento da pretensão autoral é medida que se impõe haja vista os fatos narrados na exordial cuja veracidade se presume por força dos efeitos da revelia, reforçada ainda pelos documentos acostados, os quais demonstram satisfatoriamente a existência da obrigação sobre a qual se pugna tutela jurisdicional. Desta forma, vislumbra-se que o documento carreado aos autos possui certeza e liquidez do débito e é hábil a instruir a ação monitória. 3. DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da petição inicial e, nos termos do art. 701, §2º do CPC/15, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, observando-se, em seguida, as disposições inerentes ao cumprimento de sentença previstos nos art. 513 e ss do CPC. Condeno o requerido em custas finais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado. Remetam-se os autos à UNAJ para que certifique se há custas judiciais pendentes, formule relatório e respectivo boleto. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802871-82.2020.8.14.0040 [Pagamento] intime-se a parte para recolhê-las, no prazo de no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo sem pagamento, expeça-se certidão de crédito, inscreva-se na Dívida Ativa e remetam-se os documentos necessários à Procuradoria-Geral do Estado e à Coordenadoria Geral de Arrecadação do TJPA, de tudo certificando nos autos. Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário para cumprimento desta decisão. Parauapebas/PA, 30 de agosto de 2022. EUDES DE AGUIAR AYRES Juiz de Direito Substituto

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:14

Julgado procedente o pedido

30/08/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 09:01

Documentos

Petição

•05/10/2022, 16:09

Sentença

•30/08/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESCOLA AUTONOMIA II LTDA - ME Endereço: Rua B, 420, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDA: ELAINE APARECIDA DOS SANTOS Endereço: Rua 79, s/n, Qd. 30, Lt. 01, Jardim Canadá, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Tratam os autos de ação monitória. A parte autora requer o pagamento de dívida de R$ 3.611,71 (três mil seiscentos e onze reais e setenta e um centavos), débito oriundo do não pagamento de boletos referentes a mensalidades em aberto. A requerida foi citada no id 24883404, e deixou transcorrer o prazo sem apresentar defesa (id 28513926). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. 2. FUNDAMENTAÇÃO. A requerida, embora devidamente citada (id 24883404), deixou transcorrer o prazo previsto no caput do art. 701 do CPC/15, conforme certificado no id 28513926, motivo pelo qual DECRETO sua, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Não havendo a necessidade de produção de novas provas, passo ao julgamento antecipado na forma do art. 355, I do CPC. Reputo que o acolhimento da pretensão autoral é medida que se impõe haja vista os fatos narrados na exordial cuja veracidade se presume por força dos efeitos da revelia, reforçada ainda pelos documentos acostados, os quais demonstram satisfatoriamente a existência da obrigação sobre a qual se pugna tutela jurisdicional. Desta forma, vislumbra-se que o documento carreado aos autos possui certeza e liquidez do débito e é hábil a instruir a ação monitória. 3. DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da petição inicial e, nos termos do art. 701, §2º do CPC/15, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, observando-se, em seguida, as disposições inerentes ao cumprimento de sentença previstos nos art. 513 e ss do CPC. Condeno o requerido em custas finais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado. Remetam-se os autos à UNAJ para que certifique se há custas judiciais pendentes, formule relatório e respectivo boleto. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802871-82.2020.8.14.0040 [Pagamento] intime-se a parte para recolhê-las, no prazo de no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo sem pagamento, expeça-se certidão de crédito, inscreva-se na Dívida Ativa e remetam-se os documentos necessários à Procuradoria-Geral do Estado e à Coordenadoria Geral de Arrecadação do TJPA, de tudo certificando nos autos. Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário para cumprimento desta decisão. Parauapebas/PA, 30 de agosto de 2022. EUDES DE AGUIAR AYRES Juiz de Direito Substituto

31/08/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESCOLA AUTONOMIA II LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 26/09/2022

Publicado Sentença em 01/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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