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TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

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Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

Juntada de Certidão

Publicado Despacho em 08/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(18)