Recurso Especial 0017348-06.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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PoluiçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ

Autor

POSTO QUATRO LTDA

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

CARLOS GONSALES NAVEGANTES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA

OAB/PA 5781·CPF·Representa: Autor

NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PA 7829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:06

Recurso Especial não admitido

30/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2026, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2026, 08:56

Todas as movimentações(153)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:47

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:06

Recurso Especial não admitido

30/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2026, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2026, 08:56

Juntada de Certidão

09/01/2026, 08:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/01/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:02

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 20:15

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2025, 10:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de CARLOS GONSALES NAVEGANTES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:51

Decorrido prazo de CARLOS GONSALES NAVEGANTES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS GONSALES NAVEGANTES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/05/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:55

Decorrido prazo de CARLOS GONSALES NAVEGANTES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:28

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

11/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

07/03/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 13:51

Decorrido prazo de CARLOS GONSALES NAVEGANTES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 09:07

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:09

Conhecido o recurso de POSTO QUATRO LTDA - CNPJ: 83.579.680/0001-77 (APELANTE) e não-provido

05/02/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/07/2024, 08:21

Decorrido prazo de POSTO QUATRO LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS GONSALES NAVEGANTES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:12

Publicado Acórdão em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:30

Conhecido o recurso de CARLOS GONSALES NAVEGANTES - CPF: 007.833.902-20 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: 103.777.512-00 (PROCURADOR), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.274.233/0001-02 (APELANTE) e POSTO QUATRO LTDA - CNPJ: 83.579.680/0001-77 (APELANTE) e provido

27/06/2024, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 10:50

Juntada de Certidão

08/11/2023, 08:32

Decorrido prazo de CARLOS GONSALES NAVEGANTES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS GONSALES NAVEGANTES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:04

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 05:38

Conhecido o recurso de CARLOS GONSALES NAVEGANTES - CPF: 007.833.902-20 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: 103.777.512-00 (PROCURADOR), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.274.233/0001-02 (APELANTE) e POSTO QUATRO LTDA - CNPJ: 83.579.680/0001-77 (APELANTE) e não-provido

03/10/2023, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 13:55

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 13:55

Juntada de Certidão

03/10/2022, 10:04

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS GONSALES NAVEGANTES em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS GONSALES NAVEGANTES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:17

Publicado Ementa em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 22:05

Conhecido o recurso de CARLOS GONSALES NAVEGANTES - CPF: 007.833.902-20 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: 103.777.512-00 (PROCURADOR), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.274.233/0001-02 (APELANTE) e POSTO QUATRO LTDA - CNPJ: 83.579.680/0001-77 (APELANTE) e não-provido

30/08/2022, 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2022, 13:19

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:29

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 11:04

Conclusos para julgamento

06/08/2018, 11:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 12:09

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 00:00

Juntada de identificação de ar

10/04/2018, 11:45

Decorrido prazo de CARLOS GONSALES NAVEGANTES em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de POSTO QUATRO LTDA em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2018, 08:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 13:46

Recebidos os autos

15/02/2018, 13:02

Distribuído por sorteio

15/02/2018, 13:02

Conclusos para decisão

15/02/2018, 13:02

Documento de Comprovação

•04/05/2026, 11:47

Decisão

•07/04/2026, 10:06

Decisão

•30/03/2026, 16:40

Despacho

•12/12/2025, 12:03

Despacho

•11/12/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:53

Acórdão

•07/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:52

Acórdão

•20/05/2025, 08:06

Acórdão

•19/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 13:52

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:49

Documento de Comprovação

•04/05/2026, 11:47

Decisão

•07/04/2026, 10:06

Decisão

•30/03/2026, 16:40

Despacho

•12/12/2025, 12:03

Despacho

•11/12/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:53

Acórdão

•07/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:52

Acórdão

•20/05/2025, 08:06

Acórdão

•19/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 13:51

Acórdão

•05/02/2025, 10:09

Acórdão

•05/02/2025, 10:07

Acórdão

•05/02/2025, 10:05

Documento de Comprovação

•30/07/2024, 11:28

Acórdão

•27/06/2024, 13:30

Acórdão

•27/06/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 08:26

Acórdão

•03/10/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:38

Petição

•09/09/2022, 14:20

Acórdão

•30/08/2022, 19:42

Despacho

•16/02/2018, 13:46

Petição

•09/02/2018, 10:53

Petição

•09/02/2018, 10:53