Procedimento Comum Cível 0800529-71.2020.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 6.695,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

CNPJ

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE/PR.

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLE DA CRUZ OLIVEIRA

OAB/PA 30770·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN

OAB/PA 17523·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

CNPJ

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE/PR.

Terceiro

SANTA ISABEL DO PARA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GUIOMAR CUNHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2024, 11:43

Juntada de ofício

29/08/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de GUIOMAR CUNHA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:21

Decorrido prazo de GUIOMAR CUNHA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de apelação

23/04/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:17

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:27

Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:25

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2024, 11:43

Juntada de ofício

29/08/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de GUIOMAR CUNHA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 11:17

Sentença

•19/03/2024, 09:17

27/05/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:21

Decorrido prazo de GUIOMAR CUNHA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de apelação

23/04/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:17

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:27

Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:13

Publicado Decisão em 01/09/2022.

02/09/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GUIOMAR CUNHA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523 REU: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Instadas a especificar provas, as partes requereram o julgamento antecipado da lide e informaram que não têm mais provas a produzir, ID. 30736524 e 37580773. 2. Nesse sentido, declaro precluso o direito das partes quanto à produção de novas provas. 3. Concedo à(s) parte(s) o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, para que apresente(m) alegações finais (art. 364, §2º, do CPC). Caso exista como parte a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e sua respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo será em dobro, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. 4. Após as manifestações ou o decurso do prazo, e certificado o que for necessário, venham os autos conclusos para sentença. Santa Izabel do Pará/PA, 20 de julho de 2022. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800529-71.2020.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 11:34

Conclusos para decisão

13/07/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de GUIOMAR CUNHA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:23

Publicado Despacho em 13/09/2021.

23/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:03

Conclusos para despacho

21/10/2020, 22:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 22:40

Decorrido prazo de GUIOMAR CUNHA DOS SANTOS em 01/09/2020 23:59.

03/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 19:19

Juntada de Petição de contestação

06/08/2020, 19:40

Decorrido prazo de GUIOMAR CUNHA DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 03:06

Decorrido prazo de GUIOMAR CUNHA DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 17:17

Conclusos para despacho

10/06/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:57

Outras Decisões

26/05/2020, 11:53

Conclusos para decisão

21/05/2020, 10:03

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 10:03

Decisão

•30/08/2022, 14:31

Decisão

•20/07/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:30

Despacho

•09/09/2021, 13:40

Despacho

•28/06/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 22:40

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 19:19

Despacho

•15/06/2020, 11:28

Despacho

•12/06/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 11:56

Decisão

•26/05/2020, 16:57

Decisão

•26/05/2020, 11:53