Monitória 0802173-03.2022.8.14.0074 - TJPA

Monitória 0802173-03.2022.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FARIAS em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de R N FARIAS COMERCIO EIRELI em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:11

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV: JOÃO PESSOA, 27, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REU: R N FARIAS COMERCIO EIRELI, RAIMUNDO NONATO FARIAS Nome: R N FARIAS COMERCIO EIRELI Endereço: RUA DANYSLAR, 05, LOJA DANYSLAR, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: RAIMUNDO NONATO FARIAS Endereço: RUA DANYSLAR, 01, Centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. A fim de viabilizar o determinado na sentença id 78348752, conforme certidão id 88076574 - Pág. 1, promovo a movimentação de suspensão do processo no PJE. Cumpram-se as demais determinações constantes na sentença. Tailândia/PA, 8 de março de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA MONITÓRIA (40) 0802173-03.2022.8.14.0074

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 00:08

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 14:13

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:47

Juntada de Termo/Auto de Penhora

07/03/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 09/11/2022

07/03/2023, 13:18

Documentos

Decisão

•09/03/2023, 15:06

Decisão

•09/03/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: R N FARIAS COMERCIO EIRELI, RAIMUNDO NONATO FARIAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº. 0802173-03.2022.8.14.0074 Vistos os autos. Conforme se depreende de uma simples leitura do art. 1.022, do Código de Processo Civil Brasileiro, os Embargos de Declaração se caracterizam como recurso cível oponível contra qualquer decisão judicial, eivada de problemática decorrente de omissão, contradição ou obscuridade processual, a ser apreciado e decidido pelo mesmo Juízo responsável por sua prolação. Havendo na decisão excerto contraditório com seu próprio teor ou argumentos de sua fundamentação, omisso quanto a alguma das questões controvertidas na relação jurídico processual ou, finalmente, qualquer obscuridade quanto à manifestação tutelar cognitiva, os embargos exsurgem como meio adequado para solicitar ao próprio prolator da decisão seu devido aclaramento, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional a ser prestada. Dito isto, passamos à análise do caso concreto. Da verificação dos argumentos constantes da peça oposta, o embargante afirma que o juízo se omitiu em relação a suspensão do processo e a penhora do bem. Entretanto, os pleitos do embargante constam expressamente na sentença id 78348752, não havendo omissão a ser sanada, conforme transcrito a seguir: “Lavre-se auto de penhora, por termo nos autos, dos bens indicados na cláusula nona do acordo. Conforme cláusula nona, parágrafo segundo, as partes se dão por intimadas da penhora. (...) Tendo em vista a renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, suspendo o processo até o dia posterior a data de vencimento da última parcela do acordo, dia 26/08/2027. Transcorrido o prazo de suspensão sem manifestação das partes, arquivem-se os autos.” Posto isto, conheço e rejeito integralmente os embargos de declaração, devendo a referida sentença permanecer tal como está lançada. No mais, permanece a sentença tal como está lançada. Publique-se a presente decisão e intimem-se as partes. Tailândia/PA, 7 de outubro de 2022. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

10/10/2022, 00:00

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Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FARIAS em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de R N FARIAS COMERCIO EIRELI em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Termo/Auto de Penhora

Transitado em Julgado em 09/11/2022

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