Execução de Título Extrajudicial 0800186-47.2021.8.14.0047 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800186-47.2021.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:56

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de FABIO BISPO DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:55

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 12/05/2023

31/05/2023, 12:38

Juntada de identificação de ar

01/05/2023, 06:20

Decorrido prazo de CPE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS EIRELI em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 04:37

Decorrido prazo de CPE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS EIRELI em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:32

Decorrido prazo de FABIO BISPO DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:32

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800186-47.2021.8.14.0047. AUTOR: CPE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS EIRELI REU: FABIO BISPO DE OLIVEIRA SENTENÇA CPE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA, qualificado, propôs ação de execução de título extrajudicial em face de FABIO BISPO DE OLIVEIRA, igualmente qualificado. As partes firmaram acordo extrajudicial (ID. 86265647) e, após o protocolamento do respectivo aditamento (ID. 87432963), pugnam pela homologação. Vieram, então, os autos conclusos. DECIDO. Considero que o acordo atende satisfatoriamente aos requerentes, encerra o litígio mediante concessões recíprocas, não atenta contra a lei, à ordem pública e interesses de terceiros. Diz o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil: “art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz:............................................................ III – homologar:........................................................................... b) a transação”.............................................................................. No caso em comento, nada obsta o reconhecimento do pedido e homologação por este juízo. ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, homologo por sentença a manifestação de vontade dos interessados, conforme o acordo anexado no ID. 87432963, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais. Em face de a transação ora homologada haver ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos da regra disposta no art. 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se. P.I.C. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Compromisso, Liquidação / Cumprimento / Execução]

15/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 10:46

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 10:12

Despacho

•16/01/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800186-47.2021.8.14.0047. AUTOR: CPE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS EIRELI REU: FABIO BISPO DE OLIVEIRA SENTENÇA CPE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA, qualificado, propôs ação de execução de título extrajudicial em face de FABIO BISPO DE OLIVEIRA, igualmente qualificado. As partes firmaram acordo extrajudicial (ID. 86265647) e, após o protocolamento do respectivo aditamento (ID. 87432963), pugnam pela homologação. Vieram, então, os autos conclusos. DECIDO. Considero que o acordo atende satisfatoriamente aos requerentes, encerra o litígio mediante concessões recíprocas, não atenta contra a lei, à ordem pública e interesses de terceiros. Diz o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil: “art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz:............................................................ III – homologar:........................................................................... b) a transação”.............................................................................. No caso em comento, nada obsta o reconhecimento do pedido e homologação por este juízo. ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, homologo por sentença a manifestação de vontade dos interessados, conforme o acordo anexado no ID. 87432963, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais. Em face de a transação ora homologada haver ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos da regra disposta no art. 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se. P.I.C. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Compromisso, Liquidação / Cumprimento / Execução]

15/03/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FABIO BISPO DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2023

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de CPE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS EIRELI em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CPE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS EIRELI em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO BISPO DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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