Apelação Cível 0025185-24.2007.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.661,16

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARA -FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

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Partes do Processo(35)

ESTADO DO PARA -FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

J M L RODRIGUES-REFEICOES E SERVICOS

CNPJ

Reu

J.M.L. RODRIGUES REFEICOES E SERVICOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/12/2023, 08:36

Baixa Definitiva

05/12/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de J M L RODRIGUES-REFEICOES E SERVICOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 05:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

11/10/2023, 22:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2023, 19:38

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/12/2023, 08:36

Baixa Definitiva

05/12/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de J M L RODRIGUES-REFEICOES E SERVICOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Documentos

Acórdão

•11/10/2023, 22:34

Despacho

•19/09/2023, 19:38

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 05:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

11/10/2023, 22:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2023, 19:38

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 11:24

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 11:24

Recebidos os autos

18/07/2023, 09:08

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:25

Decisão

•02/03/2023, 13:22

Decisão

•27/02/2023, 11:32

Despacho

•31/08/2022, 08:09

Despacho

•30/08/2022, 12:05

Documento de Migração

•01/10/2021, 13:22