Execução Fiscal 0000322-64.2002.8.14.0008 - TJPA

Execução Fiscal 0000322-64.2002.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:34

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:26

Decorrido prazo de ENSAIT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRON LTDA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:30

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0000322-64.2002.8.14.0008 ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOEOS 171, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: ENSAIT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRON LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo Estado do Pará, representado por Procurador do Estado, em face de ENSAIT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRON LTDA. Foi acostado requerimento no qual a parte pleiteia a extinção do feito, uma vez houve remissão da dívida. É o relatório. Decido. Verifico que houve a remissão da obrigação, não havendo mais interesse que justifique o prosseguimento do feito. Deste modo, com fulcro nos arts. 203, § 1º e 924, II do CPC e 156, IV do Código Tributário Nacional, extingo o processo com resolução do mérito, decretando a extinção da obrigação contida nos autos. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Barcarena/PA, 30 de agosto de 2022. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e empresarial de Barcarena, Av. Magalhães Barata, S/N, bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 16:07

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 12:55

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:16

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 08:15

Sentença

•30/08/2022, 16:07

—

Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ENSAIT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRON LTDA em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

Publicado Sentença em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

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