Recurso Especial 0801067-52.2018.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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ComissãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.900,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Imissão na Posse · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

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Autor

ZILDA DE MORAES DA CRUZ

CPF

Autor

WILMER MORAES DA CRUZ

CPF

Autor

ULISSES MORAES DA CRUZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO

OAB/PA 11216·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

GERALDO NATALINO PIMENTEL CARDOSO JUNIOR

OAB/PA 24180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ULISSES MORAES DA CRUZ

Autor

ZILDA DE MORAES DA CRUZ

CPF

Autor

WILMER MORAES DA CRUZ

CPF

Autor

ULISSES MORAES DA CRUZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

WILMER MORAES DA CRUZ

Autor

ZILDA DE MORAES DA CRUZ

Autor

POSSEIROS

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

ULISSES MORAES DA CRUZ

Terceiro

WILMER MORAES DA CRUZ

Terceiro

ZILDA DE MORAES DA CRUZ

Terceiro

POSSEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ERMELINDA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO

OAB/PA 11216·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

GERALDO NATALINO PIMENTEL CARDOSO JUNIOR

OAB/PA 24180·CPF·Representa: Réu

KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO

OAB/PA 15461·CPF·Representa: Réu

EDNELSON SILVA AMARAL

OAB/PA 28447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/10/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:56

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 16:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:03

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/10/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:27

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 15:13

Decisão

•19/08/2025, 16:56

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:56

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 16:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:54

Recurso Especial não admitido

24/03/2025, 12:23

Juntada de Certidão

14/01/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:13

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:31

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2024, 13:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

09/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de ERMELINDA FERNANDES DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de WILMER MORAES DA CRUZ em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de ULISSES MORAES DA CRUZ em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 22:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:11

Publicado Acórdão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:57

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

08/10/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:13

Juntada de Certidão

02/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:17

Publicado Acórdão em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO)

07/08/2024, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 14:34

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 21:51

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 13:35

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de ZILDA DE MORAES DA CRUZ em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de WILMER MORAES DA CRUZ em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de ULISSES MORAES DA CRUZ em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:08

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:00

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:01

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 09:01

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 09:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:26

Deliberado em Sessão - Retirado

05/09/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 23:23

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 23:23

Decorrido prazo de ZILDA DE MORAES DA CRUZ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de WILMER MORAES DA CRUZ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de ULISSES MORAES DA CRUZ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de ERMELINDA FERNANDES DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:10

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:32

Juntada de Certidão

29/05/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 12:09

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:53

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 11:53

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de ERMELINDA FERNANDES DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:07

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:07

Juntada de Certidão

10/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:45

Conclusos ao relator

20/03/2023, 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/03/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:13

Conclusos ao relator

14/03/2023, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

14/03/2023, 09:44

Declarada suspeição por ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

14/03/2023, 09:29

Recebidos os autos

09/03/2023, 11:46

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:44

Decisão

•24/03/2025, 14:56

Decisão

•24/03/2025, 12:23

Despacho

•02/12/2024, 11:44

Despacho

•29/11/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:44

Acórdão

•08/10/2024, 14:57

Acórdão

•08/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:17

Acórdão

•07/08/2024, 14:47

Todos os documentos(47)

Decisão

•20/08/2025, 15:13

Decisão

•19/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:44

Decisão

•24/03/2025, 14:56

Decisão

•24/03/2025, 12:23

Despacho

•02/12/2024, 11:44

Despacho

•29/11/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:44

Acórdão

•08/10/2024, 14:57

Acórdão

•08/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:17

Acórdão

•07/08/2024, 14:47

Acórdão

•07/08/2024, 14:03

Despacho

•12/06/2024, 13:15

Despacho

•12/06/2024, 12:00

Despacho

•29/08/2023, 14:31

Despacho

•29/05/2023, 12:32

Despacho

•29/05/2023, 12:09

Despacho

•10/04/2023, 12:00

Despacho

•10/04/2023, 11:45

Despacho

•20/03/2023, 10:13

Decisão

•14/03/2023, 09:29

Despacho

•08/11/2022, 12:40

Despacho

•07/11/2022, 21:34

Decisão do 2º Grau

•28/10/2022, 13:22

Decisão

•28/10/2022, 08:32

Decisão

•27/10/2022, 16:37

Decisão

•25/10/2022, 10:37

Decisão

•25/10/2022, 10:35

Decisão

•21/10/2022, 22:29

Despacho

•06/10/2022, 07:21

Despacho

•05/10/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:19

Sentença

•31/08/2022, 08:34

Sentença

•30/08/2022, 17:48

Despacho

•31/03/2020, 09:32

Despacho

•30/03/2020, 20:48

Despacho

•24/05/2019, 12:54

Despacho

•23/05/2019, 08:50

Despacho

•11/02/2019, 09:58

Despacho

•11/02/2019, 09:35

Despacho

•06/02/2019, 16:17

Despacho

•21/03/2018, 15:01