Execução de Título Extrajudicial 0004386-45.2018.8.14.0077 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004386-45.2018.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Classe Processual alterada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/07/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 09:23

Transitado em Julgado em 26/09/2022

05/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de MANOEL DE DEUS ALCANTARA PEREIRA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:30

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004386-45.2018.8.14.0077. EXEQUENTE: MANOEL DE DEUS ALCANTARA PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA AUTOS: PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) / [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de EXECUÇÃO proposta por MANOEL DE DEUS ALCANTRA PEREIRA em face do Estado do Pará. O Estado do Pará informa que pagou a quantia objeto da execução (id. 54741745), juntando comprovante (id. 54741746). Consta dos autos, na certidão de id 53128573, que a parte exequente informou que o valor foi devidamente transferido para sua conta bancária, pelo que requer a extinção do feito. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Diante do que supra relatado, a parte Exequente não tem mais qualquer interesse no prosseguimento da presente execução, uma vez que a obrigação restou satisfeita. Assim, ante a satisfação do débito objeto desta, cabe a extinção do presente processo executivo. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO, por sentença, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II e artigo 925, do Código de Processo Civil. IV. DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Dispenso do recolhimento de custas, ausente condenação por honorários advocatícios. 2. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o requerimento acostado no id. 54741745, bem como o respectivo anexo, conforme resposta do Sisbajud em anexo, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição.. Anajás/PA, 26 de agosto de 2022. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz de Direito Substituto da Vara Única da Comarca de Anajás/PA (assinado digitalmente)

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:23

Sentença

•29/08/2022, 14:12

—

Classe Processual alterada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 26/09/2022

Decorrido prazo de MANOEL DE DEUS ALCANTARA PEREIRA em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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