Recurso Especial 0021981-85.2000.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador EDMAR SILVA PEREIRA

Partes do Processo

TEODOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL

OAB/PA 20474·CPF·Representa: Autor

ISRAEL BARROSO COSTA

OAB/PA 18714·CPF·Representa: Autor

AMANDA GABRIELLY MORAIS SA AMARAL

OAB/PA 19718·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE ARAUJO CARVALHO

OAB/PA 29468·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 255663/2026

19/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 255663/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:10

Expedição de Ofício nº 057386/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

17/03/2026, 12:26

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de TEODOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO e não-provido ou denegada

16/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

16/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

25/02/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 152710/2026

25/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 152710/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 11:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2026, 15:14

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 255663/2026

19/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 255663/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

Documentos

Ofício

•17/03/2026, 12:27

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 20:00

19/03/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:10

Expedição de Ofício nº 057386/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

17/03/2026, 12:26

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de TEODOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO e não-provido ou denegada

16/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

16/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

25/02/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 152710/2026

25/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 152710/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 11:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2026, 15:14

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

06/02/2026, 15:14

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

06/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/02/2026, 09:58

Sentença

•04/02/2026, 09:57

Decisão

•04/02/2026, 09:57

Decisão

•04/02/2026, 09:57

Decisão

•04/02/2026, 09:57

Despacho

•04/02/2026, 09:57

Despacho

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Todos os documentos(52)

Ofício

•17/03/2026, 12:27

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 20:00

Sentença

•04/02/2026, 09:57

Decisão

•04/02/2026, 09:57

Decisão

•04/02/2026, 09:57

Decisão

•04/02/2026, 09:57

Despacho

•04/02/2026, 09:57

Despacho

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Acórdão

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Sentença

•04/02/2026, 09:57

Sentença

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Decisão

•04/02/2026, 09:57

Decisão

•04/02/2026, 09:57

Decisão

•04/02/2026, 09:57

Despacho

•04/02/2026, 09:57

Despacho

•04/02/2026, 09:57

Despacho

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Despacho

•04/02/2026, 09:57

Despacho

•04/02/2026, 09:57

Outras Peças

•04/02/2026, 09:57

Outras Peças

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:56

Despacho

•04/02/2026, 09:56

Despacho

•04/02/2026, 09:56

Despacho

•04/02/2026, 09:56