Execução Fiscal 0061679-87.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.131,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OSVALDO PAULO R DE AGUIAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de OSVALDO PAULO R DE AGUIAR em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 02:00

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:13

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:52

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de OSVALDO PAULO R DE AGUIAR em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 02:00

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:13

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•02/06/2023, 11:42

Intimação de Decisão

•07/06/2023, 10:49

29/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 11:42

Conclusos para decisão

19/01/2023, 06:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 12:43

Decorrido prazo de OSVALDO PAULO R DE AGUIAR em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:32

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: OSVALDO PAULO R DE AGUIAR CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061679-87.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:57

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:43

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 13:18

Remessa

12/07/2021, 08:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2021, 13:11

Remessa

09/07/2021, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2021, 11:47

Remessa

09/07/2021, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:10

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2013, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:22

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:22

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/05/2013, 18:05

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 13:18

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:32

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 11:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:12

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 12:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2013, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

22/01/2013, 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00616798720128140301: - Observação alterada.

22/01/2013, 11:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2013, 12:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/12/2012, 15:30

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•26/07/2025, 19:17

Sentença

•29/07/2025, 11:44