Execução de Título Extrajudicial 0863158-33.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.143,76

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/11/2025, 11:01

Publicado Sentença em 10/11/2025.

11/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 09:05

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:07

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/11/2025, 11:01

Publicado Sentença em 10/11/2025.

11/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 09:05

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:11

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 13:18

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL em 21/06/2024 23:59.

03/07/2024, 09:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL em 17/06/2024 23:59.

03/07/2024, 09:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

31/05/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0863158-33.2022.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL Nome: SIMONE CRUZ DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIMO A PARTEEXEQUENTE, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte EXECUTADA.. Belém, 28 de maio de 2024 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082210571906000000071672883 2. PROCURAÇÃO Procuração 22082210571950300000071672886 3. RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22082210571981300000071672887 3.1. BOLETOS Documento de Comprovação 22082210572015800000071672895 3.1. BOLETOS Documento de Comprovação 22082210580821300000071672893 4. ATA DE APROVAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 2020-2021 Documento de Comprovação 22082210572146900000071672896 5. ATA DE APROVAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 2021 SEM DESCONTO DE PONTUALIDADE Documento de Comprovação 22082210572213300000071672898 6. TAXA EXTRA Documento de Comprovação 22082210572319300000071672902 7. ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 22082210572423200000071672906 8. CONVENÇÃO - P1 Documento de Comprovação 22082210572541800000071672909 8. CONVENÇÃO - P2 Documento de Comprovação 22082210572662200000071672915 9. REGIMENTO_INTERNO Documento de Comprovação 22082210572791700000071672918 Decisão Decisão 22082911574218900000071990450 Intimação Intimação 22082911574218900000071990450 Petição Petição 23010413211268400000080336083 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_301-I Documento de Comprovação 23010413211305400000080336084 Despacho Despacho 23061510260748200000089574225 Despacho Despacho 23061510260748200000089574225 Mandado Mandado 23071022130032200000091149833 Citação Citação 23071022130032200000091149833 Citação Citação 23071022130032200000091149833 Diligência Diligência 23072219024537500000091871514 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072614040028600000092103117 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072614040028600000092103117 Petição Petição 23081116411168600000093094502 PETIÇÃO DE JUNTADA DE ENDEREÇO Petição 23081116411183700000093094503 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_301-I Documento de Comprovação 23081116411215700000093094504 Mandado Mandado 23092114062454900000095268690 Mandado Mandado 23092212024166100000095302891 Citação Citação 23092212024166100000095302891 Certidão Certidão 23110710085398400000097634336 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23110822514621000000097778664 ImagensProcesso0863158-33.2022.8.14.0301 Devolução de Mandado 23110822514639500000097778666 MandProcesso0863158-33.2022.8.14.0301 Devolução de Mandado 23110822514668900000097778667 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110916575663000000097849077 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110916575663000000097849077 Petição Petição 23112117280693300000098510678 PETICAO DE ENDERECO - SOL TROPICAL 301 I Petição 23112117280711300000098513782 Mandado Mandado 23121210015354800000099513494 Citação Citação 23121210015354800000099513494 Diligência Diligência 24012915554417900000101424162 Certidão Certidão 24022114084942900000102759928 Citação Citação 23121210015354800000099513494 Devolução de Mandado Certidão 24052003043518100000108575732

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 03:04

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 03:04

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 14:10

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:28

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0863158-33.2022.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL Nome: SIMONE CRUZ DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIMO A PARTE EXEQUENTE, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte EXECUTADA. Belém, 9 de novembro de 2023 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082210571906000000071672883 2. PROCURAÇÃO Procuração 22082210571950300000071672886 3. RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22082210571981300000071672887 3.1. BOLETOS Documento de Comprovação 22082210572015800000071672895 3.1. BOLETOS Documento de Comprovação 22082210580821300000071672893 4. ATA DE APROVAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 2020-2021 Documento de Comprovação 22082210572146900000071672896 5. ATA DE APROVAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 2021 SEM DESCONTO DE PONTUALIDADE Documento de Comprovação 22082210572213300000071672898 6. TAXA EXTRA Documento de Comprovação 22082210572319300000071672902 7. ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 22082210572423200000071672906 8. CONVENÇÃO - P1 Documento de Comprovação 22082210572541800000071672909 8. CONVENÇÃO - P2 Documento de Comprovação 22082210572662200000071672915 9. REGIMENTO_INTERNO Documento de Comprovação 22082210572791700000071672918 Decisão Decisão 22082911574218900000071990450 Intimação Intimação 22082911574218900000071990450 Petição Petição 23010413211268400000080336083 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_301-I Documento de Comprovação 23010413211305400000080336084 Despacho Despacho 23061510260748200000089574225 Despacho Despacho 23061510260748200000089574225 Mandado Mandado 23071022130032200000091149833 Citação Citação 23071022130032200000091149833 Citação Citação 23071022130032200000091149833 Diligência Diligência 23072219024537500000091871514 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072614040028600000092103117 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072614040028600000092103117 Petição Petição 23081116411168600000093094502 PETIÇÃO DE JUNTADA DE ENDEREÇO Petição 23081116411183700000093094503 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_301-I Documento de Comprovação 23081116411215700000093094504 Mandado Mandado 23092114062454900000095268690 Mandado Mandado 23092212024166100000095302891 Citação Citação 23092212024166100000095302891 Certidão Certidão 23110710085398400000097634336 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23110822514621000000097778664 ImagensProcesso0863158-33.2022.8.14.0301 Devolução de Mandado 23110822514639500000097778666 MandProcesso0863158-33.2022.8.14.0301 Devolução de Mandado 23110822514668900000097778667

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/11/2023, 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 22:51

Juntada de Certidão

07/11/2023, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 08:10

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 12:02

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 08:23

Desentranhado o documento

22/09/2023, 08:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0863158-33.2022.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL Nome: SIMONE CRUZ DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte EXECUTADA para fins de citação. Belém, 26 de julho de 2023 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082210571906000000071672883 2. PROCURAÇÃO Procuração 22082210571950300000071672886 3. RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22082210571981300000071672887 3.1. BOLETOS Documento de Comprovação 22082210572015800000071672895 3.1. BOLETOS Documento de Comprovação 22082210580821300000071672893 4. ATA DE APROVAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 2020-2021 Documento de Comprovação 22082210572146900000071672896 5. ATA DE APROVAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 2021 SEM DESCONTO DE PONTUALIDADE Documento de Comprovação 22082210572213300000071672898 6. TAXA EXTRA Documento de Comprovação 22082210572319300000071672902 7. ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 22082210572423200000071672906 8. CONVENÇÃO - P1 Documento de Comprovação 22082210572541800000071672909 8. CONVENÇÃO - P2 Documento de Comprovação 22082210572662200000071672915 9. REGIMENTO_INTERNO Documento de Comprovação 22082210572791700000071672918 Decisão Decisão 22082911574218900000071990450 Intimação Intimação 22082911574218900000071990450 Petição Petição 23010413211268400000080336083 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_301-I Documento de Comprovação 23010413211305400000080336084 Despacho Despacho 23061510260748200000089574225 Despacho Despacho 23061510260748200000089574225 Mandado Mandado 23071022130032200000091149833 Citação Citação 23071022130032200000091149833 Citação Citação 23071022130032200000091149833 Diligência Diligência 23072219024537500000091871514

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2023, 19:02

Juntada de Petição de diligência

22/07/2023, 19:02

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0863158-33.2022.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, SN, KM 06, N MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Nome: SIMONE CRUZ DA SILVA Endereço: Condominio Sol Tropical AP 301 - BL I, 103, Rodovia Augusto Montenegro, s/n, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-907 DESPACHO- MANDADO 1- Ao cálculo do juízo para atualização do valor da dívida, se necessário. 2- Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada. 3- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 4- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 5- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 10:26

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 12:10

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 13:21

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL EXECUTADO: SIMONE CRUZ DA SILVA DECISÃO/MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0863158-33.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de ação movida pelo exequente em desfavor da executada, sendo que foi efetuada a distribuição da presente ação a este Juizado. Ocorre que verifico a existência de feito, anteriormente ajuizado, contendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, tombado sob o nº 0870910-90.2021.8.14.0301, que tramitou pela 12ª Vara de Juizado Especial Cível de Belém, tendo sido extinto sem resolução do mérito. Reza o art. 286, II, do CPC que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: “(...); II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (...)” Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito, determinando a redistribuição dos autos ao Juízo da 12ª Vara de Juizado Especial Cível de Belém, por ser este o juízo competente. Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Belém, 24 de agosto de 2022. LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES Juíza de Direito

01/09/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/08/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:47

Determinação de redistribuição por prevenção

29/08/2022, 11:57

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2022, 10:58

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 10:34

Sentença

•05/11/2025, 10:09

Decisão

•07/03/2025, 09:22

Decisão

•27/02/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:04

Despacho

•10/07/2023, 12:35

Despacho

•15/06/2023, 10:26

Decisão

•29/08/2022, 11:57

29/05/2024, 00:00

10/11/2023, 00:00