Execução Fiscal 0053585-53.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.366,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EDILENE NOGUEIRA DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:56

Juntada de Petição de termo de ciência

06/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:16

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:56

Juntada de Petição de termo de ciência

06/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 11:41

Despacho

•01/03/2024, 13:59

24/07/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:59

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:39

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:42

Decorrido prazo de EDILENE NOGUEIRA DE ANDRADE em 26/05/2023 23:59.

29/05/2023, 06:42

Expedição de Carta.

10/05/2023, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 11:41

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de EDILENE NOGUEIRA DE ANDRADE em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:30

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: EDILENE NOGUEIRA DE ANDRADE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diár Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053585-53.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:57

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:43

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 13:10

Remessa

12/07/2021, 08:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2021, 13:11

Remessa

09/07/2021, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2021, 11:47

Remessa

09/07/2021, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:10

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 08:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2013, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:36

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:36

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 20:25

AGUARD. RETORNO DE AR

21/05/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 11:31

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/05/2013, 11:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 11:29

PROVIDENCIAR CITACAO

21/05/2013, 11:29

PROVIDENCIAR CITACAO

04/12/2012, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2012, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2012, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2012, 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/11/2012, 08:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/11/2012, 08:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00535855320128140301: - Observação alterada.

28/11/2012, 08:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2012, 09:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:23

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:03