Execução Fiscal 0001497-62.2008.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2008

Valor da Causa

R$ 4.401,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERMERCADO MILLENIUM LTDA.

Reu

SUPERMERCADO MILLENNIUM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:12

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILLENNIUM LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:00

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0001497-62.2008.8.14.0015. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente demanda, com base na autorização da Lei Estadual n° 8.870/2019 e na Lei de Execução Fiscal. É o relatório. DECIDO. Do exame da petição acima referida, constato que o(a) autor(a) não tem mais interesse no feito. Verifico, ainda, da an

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:50

Extinto o processo por desistência

14/09/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:05

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 02:28

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:12

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILLENNIUM LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•04/03/2020, 09:41

Acórdão

•19/08/2020, 00:34

23/03/2022, 04:00

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0001497-62.2008.8.14.0015. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente demanda, com base na autorização da Lei Estadual n° 8.870/2019 e na Lei de Execução Fiscal. É o relatório. DECIDO. Do exame da petição acima referida, constato que o(a) autor(a) não tem mais interesse no feito. Verifico, ainda, da an

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:50

Extinto o processo por desistência

14/09/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:05

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 13:59

Conclusos para despacho

08/10/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2020, 09:46

Juntada de certidão

04/03/2020, 09:45

Processo migrado do Sistema Libra

04/03/2020, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 08:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/03/2020, 08:27

REMESSA INTERNA

31/01/2020, 14:09

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 14:16

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 14:16

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 09:26

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2020, 11:40

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00014978620088140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

28/01/2020, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190480581563

24/01/2020, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2020, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2020, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2020, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2020, 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200005359987

10/01/2020, 10:48

Remessa

10/01/2020, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2020, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2020, 10:48

Remessa

19/11/2019, 16:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190480581563

19/11/2019, 16:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2019, 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2019, 16:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 12:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2019, 11:17

CERTIDAO - CERTIDAO

07/06/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 10:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/06/2019, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2019, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2019, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2019, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2019, 09:20

OUTROS

02/05/2019, 12:44

AGUARDANDO PRAZO

12/11/2018, 14:10

AGUARDANDO PRAZO

28/03/2018, 11:52

AGUARDANDO PRAZO

28/03/2018, 11:49

AGUARDANDO PRAZO

28/03/2018, 11:49

AGUARDANDO PRAZO

17/01/2018, 15:17

AGUARDANDO PRAZO

12/01/2018, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180003709242

09/01/2018, 17:26

Remessa

09/01/2018, 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2018, 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2018, 17:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2017, 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170541181829

18/12/2017, 12:16

Remessa

18/12/2017, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2017, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2017, 12:16

A FAZENDA PÚBLICA

28/03/2017, 12:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/02/2017, 13:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/01/2017, 16:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2017, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 13:16

Mero expediente - Mero expediente

19/01/2017, 13:16

OUTROS

09/09/2016, 11:36

OUTROS

30/03/2016, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2016, 17:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2016, 16:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2016, 16:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2016, 16:12

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

18/11/2015, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2015, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2015, 12:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/08/2015, 08:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/08/2015, 09:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/05/2015, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/02/2015, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2015, 10:42

Mero expediente - Mero expediente

07/01/2015, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2015, 08:56

OUTROS

16/06/2014, 09:28

OUTROS

03/05/2013, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2013, 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2012, 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/06/2011, 14:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/12/2010, 13:42

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/09/2010, 15:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL CORDEIRO PERACHI (1353469), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (815413) no processo 00014978620088140015.

17/08/2010, 10:05

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (31460) do processo 00014978620088140015.

17/08/2010, 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00014978620088140015: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 26. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

17/08/2010, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2010, 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2010, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2010, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2010, 09:28

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2010, 09:27

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

23/06/2010, 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2010, 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2010, 16:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - aguardando juntada de petiçao

17/06/2010, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2010, 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça.. Recebido por: LETICIA DO SOCORRO UCHOA MONTEIRO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

09/04/2010, 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 05 de intimar o autor

05/03/2010, 14:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 05 de intimar o autor

01/03/2010, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/08/2009, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

20/08/2009, 08:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO

20/08/2009, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/08/2009, 09:02

CITACAO E PENHORA

18/08/2009, 09:02

OUTROS - PROCESSO AGUARDANDO MANDADO C/ OFICIAL DE JUSTIÇA CAIXA 02

17/08/2009, 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/08/2009, 08:57

AO OFICIAL DE JUSTICA - Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

17/08/2009, 08:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo na Cx. n.º 03 - Cumprir decisão/despacho

09/06/2009, 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - NO ARMARIO 07 NA CX DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO CX 01

25/03/2009, 15:02

DESPACHO

18/03/2009, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2009, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2009, 07:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa do EDYNALDO- caixa 03 EXECUÇÃO FISCAL - ESTADUAl

03/09/2008, 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2008, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

03/09/2008, 12:25

DESPACHO

03/09/2008, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2008, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2008, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VALDEISE MARIA RAMOS BASTOS - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

01/09/2008, 11:53

CONCLUSO EM SECRETARIA - processo em conclusao

30/05/2008, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/05/2008, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

29/05/2008, 13:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO

29/05/2008, 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

07/05/2008, 08:37

CITACAO E PENHORA

07/05/2008, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2008, 12:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Encaminhado a central de mandados . Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

06/05/2008, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2008, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

30/04/2008, 08:15

DESPACHO

29/04/2008, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2008, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2008, 14:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - encaminhado a Dra. Valdeise Bastos. Recebido por: ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

29/04/2008, 10:47

AUTUAÇÃO

29/04/2008, 07:17

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 103716562

24/04/2008, 16:37

Acórdão

•19/08/2020, 12:07

Despacho

•11/01/2021, 13:59

Despacho

•12/02/2021, 08:39

Sentença

•14/09/2021, 12:20

Sentença

•22/02/2022, 12:50