Execução Fiscal 0002851-98.2012.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.443.931,84

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BREVES- SEMSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 21:02

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BREVES- SEMSA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 21:02

Juntada de identificação de ar

16/05/2025, 08:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

21/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2025, 12:19

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 21:02

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BREVES- SEMSA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 21:02

Juntada de identificação de ar

16/05/2025, 08:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 18:28

Decisão

•06/09/2022, 10:26

Despacho

•31/08/2022, 09:27

Documento de Migração

•03/05/2021, 12:33

28/04/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

21/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BREVES- SEMSA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2022 23:59.

08/10/2022, 03:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BREVES- SEMSA em 19/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:48

Publicado Decisão em 08/09/2022.

09/09/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002851-98.2012.8.14.0010. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 08, LOTE 08, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Advogado(a)(s) do requerente: EXECUTADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BREVES- SEMSA Endereço: Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BREVES- SEMSA Endereço: RUA DR. ASSIS, 523, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: DECISÃO Considerando a notícia de parcelamento tributário (ID nº 76444121), suspendo a presente execução nos termos do art. 922 do CPC pelo prazo de 01 ano. Decorrido o prazo acima, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, II, do CPC. A cópia deste decisum servirá como mandado de citação - intimação - notificação - averbação - ofício - alvará - prisão - busca e apreensão nos termos do Provimento nº 03/2009 - CJCI/TJPA. Breves/PA, 5 de setembro de 2022. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2022, 10:26

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:10

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 08, LOTE 08, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Advogado(a)(s) do requerente: Requerido: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BREVES- SEMSA Endereço: Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BREVES- SEMSA Endereço: RUA DR. ASSIS, 523, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: DESPACHO Considerando o transcorrido o prazo para o cumprimento voluntário do acordo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, II, do CPC. A cópia deste decisum servirá como mandado de citação - intimação - notificação - averbação - ofício - alvará - prisão - busca e apreensão nos termos do Provimento nº 03/2009 - CJCI/TJPA. Breves/PA, 25 de agosto de 2022. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0002851-98.2012.8.14.0010

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:27

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:48

Juntada de Certidão

23/08/2021, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2021, 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:34

Juntada de Certidão

09/06/2021, 10:31

Processo migrado do Sistema Libra

03/05/2021, 12:34

Definitivo - Processo com duplicidade no LIBRA

03/05/2021, 12:31

OUTROS

27/04/2021, 10:32

OUTROS

09/04/2021, 17:33

Desarquivamento - para migrar

09/04/2021, 17:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para possível migração

09/04/2021, 17:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00028519820128140010: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 1105 - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 6017. - Justificativa: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA. - Ação Coletiva: N.

08/04/2021, 11:13

AGUARDANDO PRAZO

29/10/2020, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2020, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 11:27

CONCLUSOS

05/10/2020, 15:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/10/2020, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2020, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2020, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2020, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200215450444

01/10/2020, 11:54

Remessa

01/10/2020, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2020, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2020, 11:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/09/2020, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2020, 10:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 12:12

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2020, 12:12

OUTROS

20/02/2020, 11:59

CONCLUSOS

17/02/2020, 12:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2020, 10:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2020, 10:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/12/2019, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/12/2019, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2019, 12:01

CONCLUSOS

11/11/2019, 15:19

CONCLUSOS

01/11/2019, 15:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2019, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2019, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2019, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2019, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2019, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2019, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190448584367

30/10/2019, 10:48

Remessa

30/10/2019, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2019, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2019, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190448553521

30/10/2019, 10:44

Remessa

30/10/2019, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2019, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2019, 10:44

CONCLUSOS

18/10/2019, 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO

03/07/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2019, 10:13

A SECRETARIA

29/06/2019, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2019, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2019, 10:04

CONCLUSOS

29/05/2019, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2019, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2019, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2019, 09:37

CONCLUSOS

22/05/2019, 11:04

CONCLUSOS

03/04/2019, 11:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/02/2019, 08:57

OUTROS

15/02/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2019, 11:18

CERTIDAO - CERTIDAO

15/02/2019, 11:18

AGUARDANDO PRAZO

05/02/2019, 15:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2019, 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2019, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2019, 14:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/01/2019, 11:32

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

18/01/2019, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

18/01/2019, 11:24

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

18/01/2019, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2019, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2019, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2019, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2019, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2019, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2019, 09:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190015133465

17/01/2019, 12:04

Remessa - Oficio SEI n. 663/2018/AP/PFN-PA/PRFN1//PGFN-ME Assunto: Devolução de Autos c/ Petições

17/01/2019, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2019, 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190014245915

17/01/2019, 08:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190014245915

17/01/2019, 08:38

Remessa

17/01/2019, 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2019, 08:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2019, 08:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190014162592

16/01/2019, 19:09

Remessa

16/01/2019, 19:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2019, 19:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2019, 19:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2018, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180504541679

12/12/2018, 10:04

Remessa - ofício de nº 590/2018 devolvendo autos.

12/12/2018, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2018, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2018, 10:04

CERTIFICAR URGENTE

05/10/2018, 14:31

A SECRETARIA

28/09/2018, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2018, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2018, 10:34

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 13:57

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2018, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2018, 13:45

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2018, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2018, 13:21

OUTROS

25/09/2018, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2018, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2018, 11:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/07/2018, 11:59

OUTROS

10/07/2018, 14:02

CERTIDAO - CERTIDAO

10/07/2018, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2018, 13:44

CERTIFICAR URGENTE

26/06/2018, 16:05

A SECRETARIA

11/05/2018, 14:55

CERTIFICAR URGENTE

04/12/2017, 09:23

CERTIFICAR URGENTE

04/12/2017, 09:23

CERTIFICAR URGENTE

04/12/2017, 09:17

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

07/07/2016, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2016, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2016, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2015, 09:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2015, 08:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002851-98.2012.8.14.0010 em distribuição por continuidade, da Instituição: PENITENCIARIA FEDERAL DO PARANA para Nr Instituição: PENITENCIARIA FEDERAL DO PARANA, da Prioridade: N para Prioridade: S

05/12/2015, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR

05/12/2015, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2015, 10:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

27/10/2015, 10:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/10/2015, 10:57

EXECUCAO - MANDADO EXPEDIDO

04/09/2015, 10:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : FLAVIO MOUTINHO SILVA

04/09/2015, 10:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/03/2013, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2013, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2013, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2013, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2013, 10:34

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

28/01/2013, 10:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/11/2012, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/11/2012, 11:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/11/2012, 07:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ TITULAR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY

09/11/2012, 07:59