Execução Fiscal 0053605-44.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.349,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EMILIO DA C DO E SANTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 22/05/2023

18/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de EMILIO DA C DO E SANTO em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de EMILIO DA C DO E SANTO em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:21

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:15

Juntada de relatório de custas

10/04/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0053605-44.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:02

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 22/05/2023

18/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de EMILIO DA C DO E SANTO em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de EMILIO DA C DO E SANTO em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/01/2023, 11:04

Sentença

•25/03/2023, 21:02

10/06/2023, 02:35

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:21

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:15

Juntada de relatório de custas

10/04/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0053605-44.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 05:59

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de EMILIO DA C DO E SANTO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:30

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: EMILIO DA C DO E SANTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053605-44.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:57

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:43

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 13:13

Remessa

12/07/2021, 08:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2021, 13:11

Remessa

09/07/2021, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2021, 11:47

Remessa

09/07/2021, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:10

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 08:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2013, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:36

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:36

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 20:00

AGUARD. RETORNO DE AR

21/05/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 11:07

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/05/2013, 11:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2013, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:22

PROVIDENCIAR CITACAO

04/12/2012, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2012, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2012, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2012, 11:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00536054420128140301: - Observação alterada.

28/11/2012, 08:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/11/2012, 08:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/11/2012, 08:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2012, 09:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:23