Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autos: 0843666-55.2022.8.14.0301 Classe: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) Assuntos: [Inventário e Partilha] SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA REQUERENTE(S): 1. LILIA DO SOCORRO RODRIGUES RIBEIRO, brasileira, solteira, portador do RG de nº 116559033-2 SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 023.080.237-08, residente e domiciliada a Travessa Vilhena, n° 15, bairro da Terra Firme, Belém/Pará, telefone: (21) 98116-5907; 2. MARCIO RODRIGUES RIBEIRO, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob o n° 657.290.212-91, portador do RG n° 3339543, residente e domiciliado na Travessa 14 de março, n° 2627, bairro da Cremação, Belém/PA, telefone (91) 98117-3358; 3. LUCIANA RODRIGUES RIBEIRO, brasileira, atendente, portadora do RG n° 3161514 3ª VIA, inscrita no CPF sob o n° 675.771.992-49, residente e domiciliada a Passagem Simone, 15, bairro Terra Firme, Belém/PA, telefone (91)98085-1459; 4. KARITA DE CASSIA CALANDRINI RIBEIRO, brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG n° 6559552 3ª VIA, inscrita no CPF sob o n° 013.525.862-66, residente e domiciliada a Tv. Estrela, n° 1223, apt. 104-B, bairro Pedreira, Belém/PA, telefone (91) 98708-2140; 5. MARIA IVONE RODRIGUES RIBEIRO, brasileira, solteira, manicure, portadora do RG n° 438129298, inscrita no CPF sob o n° 210.688.872-49, residente e domiciliada a Travessa Castelo Branco, Vila Paraíba, n° 70, Bairro de Fátima, Belém/PA, telefone (91) 99839-0956; 6. ANTÔNIO CARLOS RAMOS SILVA, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, portador do RG n° 1445042, inscrito no CPF sob o n° 158.208.312-68, residente e domiciliado a Alameda Elaine Castro, n° 9-B, bairro Coqueiro, Belém/PA, telefone (91) 98450-6938 (esposa), e REQUERIDO(S): 7. HERDEIROS DE JOSÉ AUGUSTO RAMOS SILVA; 7.1.ALLISON MONTEIRO SILVA, brasileiro, casado, betoneiro, portador do RG n° 4547911 3ª VIA, inscrito no CPF sob o n° 806.962.012-91, residente e domiciliado a Passagem Miramar, n° 195, bairro Marambaia, Belém/Pará, telefone: (91) 98579-8638; 7.2. JOSE ALEX MONTEIRO SILVA, brasileiro, casado, arbitro, portador do RG n° 3438669 SSP/PA, inscrito no CPF sob o n° 673.395.812-00, residente e domiciliado Av. Água Cristal, n° 6, Marambaia, Belém/Pará, telefone: (91) 98303-5218; 7.3. JANAINA MONTEIRO SILVA, brasileira, divorciada, atendente, portadora do RG n° 5891128, inscrita no CPF sob o n° 892.894.712-04, residente e domiciliada a rua João Batista, n° 22, bairro Bom Jesus, Augusto Corrêa/PA, telefone: (91) 98275-3853; 7.4.CARLOS AUGUSTO MONTEIRO SILVA, brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG de nº 3705513 SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 692.2000.412-49 residente e domiciliado a Rua João Batista, n° 22, Bairro Bom Jesus, Belém/Pará, telefone: (91) 98579-8638; 7.5. JACIRA MONTEIRO SILVA, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG n° 3404923, inscrita no CPF sob o n° 269.893.012-87, residente e domiciliada a Rua Reis Teixeira, Passagem Miramar, n° 195, bairro Marambaia, Belém/Pará, telefone: (91) 3241-5230. Vistos, Após as sessões de conciliação/mediação realizadas nos dias 09 de junho de 2022 e 23 de junho de 2022, os envolvidos acima identificados tiveram entendimento exitoso, com celebração de acordo, conforme condições contidas nos termos de juntado ao presente PJe, IDs 65135763 e 67595689. No caso em tela, tendo sido exitosa a sessão de mediação, fica autorizada a homologação de acordo firmada pelas partes independentemente da existência de processo judicial em curso, a fim de que a composição tenha maior credibilidade e forme-se o competente título executivo judicial, nos termos dos artigos 334, § 11º c/c 515, inciso III, ambos do CPC. Após análise dos termos do acordo celebrado entre LILIA DO SOCORRO RODRIGUES RIBEIRO e outros e CARLOS AUGUSTO MONTEIRO SILVA e outros, todos devidamente qualificados no termo de sessão (ID 67595689), verifica-se que todos são capazes para compor o acordo, que tem objeto o inventário e partilha dos direitos patrimoniais sobre a posse, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento nos artigo 334, § 11º c/c 515, inciso III ambos do CPC e na Resolução 125 de 29/11/2010 do CNJ. Julgo extinto o procedimento com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Belém-PA, 22 de agosto de 2022. Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade Juiz Coordenador do 7º CEJUSC/UFPA Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, Bloco L. Rua Augusto Corrêa, 01, bairro Guamá, Belém-PA.