Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCÁRIO SUL, QD 04, BL C. LOTE 32. EDIFICIO SEDE III, ASA SUL, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901
EXECUTADO: FLAVIA POVOA DA COSTA, FABIO SILVA DA COSTA, PASSOS CIENTIFICA SERVICO E COMERCIO DE MAT HOSPITALAR LTDA Nome: FLAVIA POVOA DA COSTA Endereço: desconhecido Nome: FABIO SILVA DA COSTA Endereço: desconhecido Nome: PASSOS CIENTIFICA SERVICO E COMERCIO DE MAT HOSPITALAR LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0743645-81.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS. Da leitura dos autos, constata-se que, intimado a nomear bens à penhora o exequente quedou-se inerte diante ao dever que lhe incumbia, conforme lhe foi determinado por este juízo. Destaca-se a relação com o disposto no art. 829, § 2º do CPC: A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, não podendo transferir o ônus integralmente ao Poder Judiciário, especialmente que sequer demonstra que adotou qualquer providência a respeito. Portanto, cabe à parte autora indicar sobre quais bens deverá recair a penhora, tendo em vista que, os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os da exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário a serviço do credor apenas para localizar bens do executado, mormente quando não há evidência da existência de bens passíveis de serem constritos. Assim, tem-se que é ônus da parte autora adotar as diligências cabíveis, bem como, postular a adoção daquelas medidas que julgar necessárias à satisfação do crédito perseguido, quedando-se inerte, portanto, o exequente, em cumprir com seu dever processual.
ANTE O EXPOSTO, pelos fatos ao norte alinhavados, considerando a inexistência de bens em nome do(a) executado(a), determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 01 (UM) ANO, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Saliente-se que a suspensão do feito não impede que a parte continue a adotar, administrativamente, as diligências necessárias à localização de bens do réu, os quais, uma vez encontrados, poderão ser indicados em Juízo. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, com fulcro no art. 921, § 2º do CPC, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, observadas as cautelas de praxe. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HF SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22022215194100000000048970436 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022215194300000000048970437 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22022215194500000000048970438 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022215194800000000048970439 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022215195000000000048970440 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22022215195300000000048970441 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22022215195500000000048970780 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 22022215195700000000048970781 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0008.pdf Documento de Migração 22022215200000000000048970782 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0009.pdf Documento de Migração 22022215200300000000048970783 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0010.pdf Documento de Migração 22022215200500000000048970784 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0011.pdf Documento de Migração 22022215200900000000048970825 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0012.pdf Documento de Migração 22022215201300000000048970827 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0013.pdf Documento de Migração 22022215201400000000048970979 DOC 02 Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22022215201800000000048970981 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022215201900000000048970983 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022215202100000000048970985 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022215264500000000048971275 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022215265000000000048971276 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022215265300000000048971277 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022215265800000000048971278 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22022215270200000000048971879 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022215270800000000048971880 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022215271200000000048971881 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22022215271600000000048971882 DOC 05 SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022215272300000000048971907 DOC 05 SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022215272700000000048971908 DOC 06 CERTIDAO.pdf Documento de Migração 22022215273000000000048971909 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083109352886900000072524580 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083109352886900000072524580 CIENCIA DIGITALIZAÇÃO Petição 22091216432147400000073437441 CIENCIA DIGITALIZAÇÃO PA27830447 Petição 22091216432164100000073437442 HABILITAÇÂO Petição 22120904051753800000079034023 4617629-01dw-habilitação bb 2022 Documento de Comprovação 22120904051768700000079233555 4617629-02dw-2-subs_1 Procuração 22120904051798600000079233556 4617629-03dw-13-sub_1 Procuração 22120904051837100000079233557 Certidão Certidão 23050311190230000000087180908 Habilitação nos autos Petição 23050811475504900000087435558