Execução Fiscal 0002109-42.2015.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0002109-42.2015.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 27/09/2022

23/02/2023, 13:53

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:08

Juntada de manifestação

19/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de NEIDE JOSE MARINATO em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 12:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/09/2022, 09:50

Juntada de Certidão

12/09/2022, 09:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/09/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 09:18

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002109-42.2015.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NEIDE JOSE MARINATO SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: NEIDE JOSE MARINATO. Por petição, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais. Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios porquanto estes foram quitados administrativamente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 30 de junho de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:43

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:18

Sentença

•31/08/2022, 09:43

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Partes do Processo(8)