Execução Fiscal 0809961-46.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.511,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MBA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA

OAB/PA 8298·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES

OAB/RJ 1144·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA

OAB/PA 31745·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 23:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:56

Juntada de identificação de ar

31/05/2025, 08:11

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 23:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:07

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 07:50

Sentença

•07/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:56

Juntada de identificação de ar

31/05/2025, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2025, 14:04

Expedição de Carta.

22/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:46

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 12:07

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:09

Juntada de identificação de ar

13/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 13:47

Juntada de

20/10/2023, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 14:41

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 20:20

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809961-46.2021.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ EXECUTADO: MBA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do AR sob ID 46741593 no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de Oficial Justiça. Marabá-PA, 1 de setembro de 2022. MONIQUE MATIAS DE SOUSA Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Identificação de AR - Em anexo o Aviso de Recebimento oriundo do Sistema E-carta.

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:00

Juntada de identificação de ar

08/01/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 13:26

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2021, 13:59

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2021, 13:58

Decorrido prazo de MBA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:10

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2021, 11:38

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 17:11

Conclusos para decisão

29/09/2021, 17:11

Despacho

•30/01/2026, 10:07

Despacho

•30/01/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:45

Decisão

•03/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:26

Decisão

•25/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:36

Decisão

•14/12/2021, 13:26

Todos os documentos(16)

Sentença

•08/04/2026, 07:50

Sentença

•07/04/2026, 15:43

Despacho

•30/01/2026, 10:07

Despacho

•30/01/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:45

Decisão

•03/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:26

Decisão

•25/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:36

Decisão

•14/12/2021, 13:26

Decisão

•21/10/2021, 11:38