Execução Fiscal 0063579-08.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.046,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO CARVALHO FERREIRA LINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

02/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de JOAO CARVALHO FERREIRA LINS em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:45

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 02:45

Baixa Definitiva

03/07/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/06/2025, 14:12

Todas as movimentações(69)

Juntada de identificação de ar

02/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de JOAO CARVALHO FERREIRA LINS em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:45

Publicado Sentença em 04/07/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•27/06/2025, 10:52

09/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 02:45

Baixa Definitiva

03/07/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/06/2025, 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/06/2024 23:59.

03/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de JOAO CARVALHO FERREIRA LINS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:30

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO CARVALHO FERREIRA LINS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diár Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063579-08.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:58

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:43

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 13:16

Remessa

12/07/2021, 08:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2021, 13:11

Remessa

09/07/2021, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2021, 11:47

Remessa

09/07/2021, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:10

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2013, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:22

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:22

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/05/2013, 17:50

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:39

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 11:11

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00635790820128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 13:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 13:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 14:27

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 14:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:17

Sentença

•02/07/2025, 10:14