Execução Fiscal 0058269-84.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.041,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0829533-37.2024.8.14.0301

01/04/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 11:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/03/2024, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2024, 11:08

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de DIRCEU NANTES em 29/06/2023 23:59.

31/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de DIRCEU NANTES em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de DIRCEU NANTES em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2023, 08:35

Publicado Sentença em 25/05/2023.

26/05/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0058269-84.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(66)

Apensado ao processo 0829533-37.2024.8.14.0301

01/04/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 11:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/03/2024, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2024, 11:08

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de DIRCEU NANTES em 29/06/2023 23:59.

31/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de DIRCEU NANTES em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de DIRCEU NANTES em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2023, 08:35

Publicado Sentença em 25/05/2023.

26/05/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0058269-84.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:32

Decorrido prazo de DIRCEU NANTES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:30

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DIRCEU NANTES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058269-84.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:58

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:43

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 13:11

Remessa

12/07/2021, 08:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2021, 13:11

Remessa

09/07/2021, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2021, 11:47

Remessa

09/07/2021, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:10

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 08:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 07:26

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 07:26

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/12/2013, 09:39

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2013, 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2013, 07:32

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

13/11/2013, 07:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/11/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2013, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2013, 12:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/11/2013, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/11/2013, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00582698420138140301: - Observação alterada.

04/11/2013, 12:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/10/2013, 15:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2013, 15:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/10/2013, 15:25

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 11:55

Sentença

•23/05/2023, 13:16