Execução de Título Extrajudicial 0836531-94.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0836531-94.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:12

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0836531-94.2019.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. Em petição de ID 73992508 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e por consequência procedo ao desbloqueio de valores ordenado em ID 73502057, conforme protocolo em anexo. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

01/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:28

Extinto o processo por desistência

10/08/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2022, 13:35

Conclusos para decisão

18/12/2020, 15:56

Juntada de Certidão

18/12/2020, 15:55

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 09:28

Sentença

•10/08/2022, 13:15

—

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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