Embargos à Execução 0800613-04.2022.8.14.0049 - TJPA

Embargos à Execução 0800613-04.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 18:00

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 17:49

Homologada a Transação

28/03/2023, 14:22

Audiência Conciliação realizada para 28/03/2023 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

28/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/03/2023, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2023, 19:07

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0800613-04.2022.8.14.0049 DESPACHO 1. A teor do art. 3º, § 2º do CPC “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. O § 3º do mesmo dispositivo legal dispõe que “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.” Assim o estímulo a solução consensual dos conflitos constitui norma fundamental do processo civil, devendo ser sempre estimulada no curso do processo. Ante o exposto, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 28/03/2023, primeiro desimpedido, às 11h:00min. O ato será realizado mediante utilização do Microsoft Teams devendo as partes/testemunhas/advogados/Ministério Público/Defensoria Pública acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo, por meio do link ou QR code abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZjVkYTIwZTEtODc5Yy00ZDNlLThlNmEtZDNjOWQxOGVjNDMw@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22,%22Oid%22:%225fb8c2d2-5050-436f-ac0f-55177f892d6f%22%7D As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Entretanto, a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 9 e 10, do CPC). Se ambas as partes manifestarem, prévia e expressamente, na forma do § 5º do art. 334, do CPC, desinteresse na composição consensual a audiência não será realizada (art. 334, § 4º, I, do CPC). O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). 2. Int. e cumpra-se. Santa Izabel, data da assinatura eletrônica. Paulo Pereira da Silva Evangelista Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Santa Izabel

16/02/2023, 00:00

Audiência Conciliação designada para 28/03/2023 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

15/02/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0800613-04.2022.8.14.0049 DESPACHO 1. A teor do art. 3º, § 2º do CPC “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. O § 3º do mesmo dispositivo legal dispõe que “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.” Assim o estímulo a solução consensual dos conflitos constitui norma fundamental do processo civil, devendo ser sempre estimulada no curso do processo. Ante o exposto, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 28/03/2023, primeiro desimpedido, às 11h:00min. O ato será realizado mediante utilização do Microsoft Teams devendo as partes/testemunhas/advogados/Ministério Público/Defensoria Pública acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo, por meio do link ou QR code abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZjVkYTIwZTEtODc5Yy00ZDNlLThlNmEtZDNjOWQxOGVjNDMw@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22,%22Oid%22:%225fb8c2d2-5050-436f-ac0f-55177f892d6f%22%7D As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Entretanto, a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 9 e 10, do CPC). Se ambas as partes manifestarem, prévia e expressamente, na forma do § 5º do art. 334, do CPC, desinteresse na composição consensual a audiência não será realizada (art. 334, § 4º, I, do CPC). O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). 2. Int. e cumpra-se. Santa Izabel, data da assinatura eletrônica. Paulo Pereira da Silva Evangelista Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Santa Izabel

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0800613-04.2022.8.14.0049 DESPACHO: Em observância aos princípios da cooperação, celeridade e eficiência (art. 6º e 10 do NCPC) faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem as questões de fato e de direito sobre as quais recairá o ônus probatório, que entendam pertinentes ao julgamento da lide, de maneira clara, objetiva e sucinta para fins de homologação (art. 357, § 2º, do CPC), bem como, para manifestar acerca da possibilidade de eventual julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do CPC. No âmbito das questões de fato indicarem a matéria que considerem incontroversa, bem como aquela que entendem já provada nos autos, individualizando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Relativamente à matéria controvertida especificarem as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva e clara o tipo de prova a ser produzida e sua finalidade/necessidade/pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No campo das questões de direito relevantes as partes devem apresentar de forma clara e objetiva os fundamentos jurídicos com que pretendem ver decidido o litígio bem como manifestarem sobre as questões de direito que podem ser conhecidas de ofício. Não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Registre-se que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de “que preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação”. (AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 645.985/SP (2014/0346264-4), 3ª Turma do STJ, Rel. Moura Ribeiro. j. 16.06.2016, DJe 22.06.2016). Após o decurso do prazo com ou sem manifestação das partes, certifique-se. Conclusos para eventual julgamento antecipado ou decisão de saneamento. Int. e cumpra-se. Santa Izabel, data da assinatura eletrônica. Paulo Pereira da Silva Evangelista Juiz de Direito

11/01/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2023

Homologada a Transação

Audiência Conciliação realizada para 28/03/2023 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 15/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Despacho em 17/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

Audiência Conciliação designada para 28/03/2023 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

Juntada de Outros documentos

Recebido o Mandado para Cumprimento

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