Execução de Título Extrajudicial 0856469-70.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.962,90

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de MIGUEL LOBATO DE VILHENA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de MIGUEL LOBATO DE VILHENA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:06

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:41

Conclusos para decisão

12/12/2025, 06:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/12/2025, 06:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:21

Expedição de Informações.

11/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:50

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de MIGUEL LOBATO DE VILHENA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de MIGUEL LOBATO DE VILHENA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:06

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:41

Conclusos para decisão

12/12/2025, 06:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/12/2025, 06:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:21

Expedição de Informações.

11/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO em 07/08/2025 23:59.

10/08/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:25

Publicado Decisão em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:31

Publicado Decisão em 11/02/2025.

13/02/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:21

Juntada de Petição de certidão

11/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de certidão

11/02/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:33

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 07:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:17

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0856469-70.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO Endereço: Rua dos Mundurucus, 2445, edf. Alves Melo, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Promovido(a): Nome: MIGUEL LOBATO DE VILHENA Endereço: Travessa Timbó, 1240, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-047 Nome: YOLANDA DE SOUZA Endereço: Travessa Timbó, 1240, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-049 DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias úteis, apresente aos autos memorial de cálculo indicando o montante atualizado do débito para fins de prosseguimento do feito. Apresentados os cálculos, retornem os autos imediatamente conclusos para providências junto ao SISBAJUD e RENAJUD. Servirá o presente como mandado ou carta. Datado e assinado eletronicamente. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071809535844200000067363760 2. PROCURAÇÃO Procuração 22071809535899900000067363763 3. RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22071809535948800000067363765 4. BOLETOS Documento de Comprovação 22071809535985200000067363768 5. ATA DE APROVAÇÃO DA TAXA EXTRA, TAXA CONDOMINIAL E ELEIÇÃO Documento de Comprovação 22071809540069000000067363769 6. CONVENÇÃO Documento de Comprovação 22071809540134200000067363774 Decisão Decisão 22071812200963300000067386080 Petição Petição 22072510552884900000068669986 2. RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22072510552971300000068672576 partilha de inventário - certidão de obito Documento de Comprovação 22072510553021300000068672578 Decisão Decisão 22083009470054500000072345555 Decisão Decisão 22083009470054500000072345555 Petição Petição 22083115141239900000072559311 debitos_unidade_Condomnio_do_Edifcio_Alves_Melo_-_1601 Documento de Comprovação 22083115141442200000072561679 Despacho Despacho 22100612200935100000075182364 Despacho Despacho 22100612200935100000075182364 Petição Petição 22121609352589800000079689530 debitos_unidade_Condomnio_do_Edifcio_Alves_Melo_-_1601 Documento de Comprovação 22121609352629300000079689532 Petição Petição 23041309540495200000086068886 debitos_unidade_Condomnio_do_Edifcio_Alves_Melo_-_1601 Documento de Comprovação 23041309540536100000086068888 Citação Citação 23082109375779300000093438958 Citação Citação 23082109375779300000093438958 Diligência Diligência 23091420105113400000094879849 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23091420140944200000094879851 Petição Petição 23101914323932300000096753728 PETIÇÃO - PROSSEGUIMENTO COM SISBAJUD - COND. ALVES MELO 1601 Petição 23101914323953900000096758180 debitos_unidade_Condomnio_do_Edifcio_Alves_Melo_-_1601 Documento de Comprovação 23101914323982900000096758181 Certidão Certidão 23121410221954800000099784286

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 14:48

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:22

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 20:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/09/2023, 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 20:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/09/2023, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 09:35

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0856469-70.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO Endereço: Rua dos Mundurucus, 2445, edf. Alves Melo, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Promovido(a): Nome: MIGUEL LOBATO DE VILHENA Endereço: Travessa Timbó, 1240, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-047 DESPACHO Prefacialmente, recebo a emenda à inicial vinculada no Id nº. 76108603 e ss. dos autos, nos moldes do artigo 321 do Código de Processo Civil. Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias devidas a condomínio edilício documentalmente comprovadas, ao qual o inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título executivo extrajudicial. A obrigação principal executada possui valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, razão pela qual este Juízo se mostra competente para promover a execução, nos termos do § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95. Por conseguinte, esclareço que a opção da parte exequente pelo procedimento da Lei nº. 9.099/1995 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº. 9.099/95 (quarenta salários mínimos), conforme previsão constante do §3º do mencionado artigo. Ademais, dispõe o art. 53 da Lei 9.099/95: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei”. Desta forma, autorizo a inclusão, no pedido, das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas e não pagas no curso da demanda até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, observando-se para tanto o montante correspondente a obrigação principal, devendo ainda a parte exequente juntar o necessário memorial de cálculo até a audiência de conciliação imposta pelo §1º do art. 53 da Lei nº. 9.099/95. Expeça-se mandado de citação, a fim de que a parte executada seja citada e intimada a pagar o valor da dívida no prazo de 03 (três) dias úteis contados da citação consumada (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia do débito (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 06 de outubro de 2022. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

10/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:13

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:50

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0856469-70.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO Endereço: Rua dos Mundurucus, 2445, edf. Alves Melo, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Promovido(a): Nome: MIGUEL LOBATO DE VILHENA Endereço: Travessa Timbó, 1240, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-047 DECISÃO Prefacialmente, recebo a emenda à inicial vinculada no Id nº. 71983262 e ss. dos autos, nos moldes do artigo 321 do Código de Processo Civil. Por outro lado, considerando que consta informação nos autos de que há inventariante constituída, bem como ausente interesse de incapazes, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias úteis, emende novamente a petição inicial comprovando a condição de inventariante de Yolanda de Souza, conforme noticiado na exordial, ou habilitação e identificação completa dos herdeiros, se for o caso, sob pena de extinção do processo. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 29 de agosto de 2022. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

01/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 09:47

Conclusos para decisão

24/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 12:20

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 09:54

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 11:41

Decisão

•29/07/2025, 11:13

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 12:31

Decisão

•07/02/2025, 10:55

Decisão

•11/04/2024, 14:48

Despacho

•07/10/2022, 09:02

Despacho

•06/10/2022, 12:20

Decisão

•31/08/2022, 11:11

Decisão

•30/08/2022, 09:47

Decisão

•18/07/2022, 12:20

12/04/2024, 00:00