Execução Fiscal 0053749-18.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.359,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0828085-29.2024.8.14.0301

25/03/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 18/07/2023

14/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/03/2024, 15:06

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PALHETA DOS REIS em 30/06/2023 23:59.

31/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PALHETA DOS REIS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PALHETA DOS REIS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2023, 12:53

Publicado Sentença em 25/05/2023.

26/05/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 03:04

Todas as movimentações(70)

Apensado ao processo 0828085-29.2024.8.14.0301

25/03/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 18/07/2023

14/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/03/2024, 15:06

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PALHETA DOS REIS em 30/06/2023 23:59.

31/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PALHETA DOS REIS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PALHETA DOS REIS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2023, 12:53

Publicado Sentença em 25/05/2023.

26/05/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0053749-18.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PALHETA DOS REIS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:30

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE CARLOS PALHETA DOS REIS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diá Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053749-18.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:58

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:43

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 13:12

Remessa

12/07/2021, 08:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2021, 13:11

Remessa

09/07/2021, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2021, 11:47

Remessa

09/07/2021, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:10

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 08:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:19

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:37

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 19:50

AGUARD. RETORNO DE AR

21/05/2013, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 10:57

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/05/2013, 10:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2013, 11:20

PROVIDENCIAR CITACAO

04/12/2012, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2012, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2012, 12:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00537491820128140301: - Observação alterada.

27/11/2012, 13:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/11/2012, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/11/2012, 13:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2012, 10:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:24

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 11:58

Sentença

•23/05/2023, 13:29