Execução de Título Extrajudicial 0031241-20.2008.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0031241-20.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:15

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de TAVARES CARDOSO ENGENHARIA LTDA em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 07:00

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO SA em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 07:00

Decorrido prazo de TAVARES CARDOSO ENGENHARIA LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:36

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO SA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:24

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO SA Nome: SUPERMIX CONCRETO SA Endereço: RUA PROFESSORA JOSE VIEIRA DE MENDONÇA, 1121-B, ENGENHO NOGUEIRA, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31310-260 EXECUTADO: TAVARES CARDOSO ENGENHARIA LTDA Nome: TAVARES CARDOSO ENGENHARIA LTDA Endereço: AL. JOSE FACIOLA, 65, SALA 16, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-180 DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0031241-20.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. 1. Incabível o pedido de expedição de livre mandado para penhora de bens, pois conforme já pontuado por este Juízo, é DEVER da parte interessada indicar os bens que eventualmente existam em nome da ré. Assim, observe integralmente o teor da decisão já proferida por este Juízo, de sorte que, decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão, DEVERÃO OS AUTOS SER IMEDIATAMENTE ARQUIVADOS. Saliente-se que a suspensão/arquivamento do feito não impede que a parte continue a adotar, administrativamente, as diligências necessárias à localização de bens do réu, os quais, uma vez encontrados, poderão ser indicados em Juízo. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 001 PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS Petição Inicial 21042611132700000000024375168 DOC. 002 CUSTAS PROCESSUAIS Documento de Migração 21042611132700000000024375169 DOC. 003 DESPACHO INICIAL Documento de Migração 21042611132700000000024375170 DOC. 004 PETIÇÃO CÍVEL DO EXEQUENTE Documento de Migração 21042611132700000000024375171 DOC. 005 DESPACHO E MANDADOS Documento de Migração 21042611132700000000024375172 DOC. 006 PETIÇÃO CÍVEL DO EXEQUENTE Documento de Migração 21042611132700000000024375173 DOC. 007 DESPACHO Documento de Migração 21042611132700000000024375174 DOC. 008 PETIÇÃO CÍVEL DO EXEQUENTE Documento de Migração 21042611132700000000024375175 DOC. 009 DESPACHOS Documento de Migração 21042611132700000000024375176 DOC. 010 PETIÇÃO CÍVEL DO EXEQUENTE Documento de Migração 21042611132700000000024375177 DOC. 011 DESPACHO E CERTIDÃO Documento de Migração 21042611132700000000024375178 DOC. 012 SENTENÇA Documento de Migração 21042611132700000000024375679 DOC. 013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Documento de Migração 21042611132700000000024375680 DOC. 014 DESPACHO E CERTIDÃO Documento de Migração 21042611132700000000024375681 DOC. 015 SENTENÇA DOS EMBARGOS Documento de Migração 21042611132700000000024375682 DOC. 016 APELAÇÃO Documento de Migração 21042611132800000000024375683 DOC. 017 CUSTAS PROCESSUAIS Documento de Migração 21042611132800000000024375684 DOC. 018 DESPACHO E CERTIDÕES Documento de Migração 21042611132800000000024375685 DOC. 019 CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO Documento de Migração 21042611132800000000024375686 Certidão Certidão 21042612243054200000024382580 Despacho Despacho 21050713250300000000027108570 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21051309575900000000027108571 Acórdão Acórdão 21060810074400000000027108572 Ementa Ementa 21060810074400000000027108573 Voto do Magistrado Voto 21060810074400000000027108574 Relatório Relatório 21060810074400000000027108575 Retificação de acórdão Retificação de acórdão 21060818255200000000027108576 Retificação de acórdão Retificação de acórdão 21060821213400000000027108577 Baixa definitiva Baixa definitiva 21070208095400000000027108578 Despacho Despacho 21082516111398700000030619965 Despacho Despacho 21082516111398700000030619965 Petição Petição 21091310284067800000032283347 Pedido Sisbajud - setembro 2021 Petição 21091310284197300000032283349 Serasa tavares 2021 Documento de Comprovação 21091310284207600000032283352 RESPOSTA 0031241-20.2008.8.14.0301 Documento de Comprovação 22083111115969300000072531245 PROCESSO Nº 0031241-20.2008.8.14.0301 Documento de Comprovação 22083111120034700000072531243 Decisão Decisão 22083111120086000000072531241 Decisão Decisão 22083111120086000000072531241 JUNTADA DE GUIA Petição 22101109100150000000075394176 Guia de Custas Renajud Documento de Comprovação 22101109100279700000075395580 Comprovante pagamento guia Documento de Comprovação 22101109100301500000075395581 Certidão Certidão 23041910120042600000086436702 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (6) Documento de Comprovação 23042409545329700000086547740 Decisão Decisão 23042409545373300000086547739 Petição Petição 23051817244271200000088150239 Certidão Certidão 23080813323623500000092847909

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:21

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:32

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 11:21

Decisão

•24/04/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO SA Nome: SUPERMIX CONCRETO SA Endereço: RUA PROFESSORA JOSE VIEIRA DE MENDONÇA, 1121-B, ENGENHO NOGUEIRA, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31310-260 EXECUTADO: TAVARES CARDOSO ENGENHARIA LTDA Nome: TAVARES CARDOSO ENGENHARIA LTDA Endereço: AL. JOSE FACIOLA, 65, SALA 16, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-180 DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0031241-20.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. 1. Incabível o pedido de expedição de livre mandado para penhora de bens, pois conforme já pontuado por este Juízo, é DEVER da parte interessada indicar os bens que eventualmente existam em nome da ré. Assim, observe integralmente o teor da decisão já proferida por este Juízo, de sorte que, decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão, DEVERÃO OS AUTOS SER IMEDIATAMENTE ARQUIVADOS. Saliente-se que a suspensão/arquivamento do feito não impede que a parte continue a adotar, administrativamente, as diligências necessárias à localização de bens do réu, os quais, uma vez encontrados, poderão ser indicados em Juízo. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 001 PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS Petição Inicial 21042611132700000000024375168 DOC. 002 CUSTAS PROCESSUAIS Documento de Migração 21042611132700000000024375169 DOC. 003 DESPACHO INICIAL Documento de Migração 21042611132700000000024375170 DOC. 004 PETIÇÃO CÍVEL DO EXEQUENTE Documento de Migração 21042611132700000000024375171 DOC. 005 DESPACHO E MANDADOS Documento de Migração 21042611132700000000024375172 DOC. 006 PETIÇÃO CÍVEL DO EXEQUENTE Documento de Migração 21042611132700000000024375173 DOC. 007 DESPACHO Documento de Migração 21042611132700000000024375174 DOC. 008 PETIÇÃO CÍVEL DO EXEQUENTE Documento de Migração 21042611132700000000024375175 DOC. 009 DESPACHOS Documento de Migração 21042611132700000000024375176 DOC. 010 PETIÇÃO CÍVEL DO EXEQUENTE Documento de Migração 21042611132700000000024375177 DOC. 011 DESPACHO E CERTIDÃO Documento de Migração 21042611132700000000024375178 DOC. 012 SENTENÇA Documento de Migração 21042611132700000000024375679 DOC. 013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Documento de Migração 21042611132700000000024375680 DOC. 014 DESPACHO E CERTIDÃO Documento de Migração 21042611132700000000024375681 DOC. 015 SENTENÇA DOS EMBARGOS Documento de Migração 21042611132700000000024375682 DOC. 016 APELAÇÃO Documento de Migração 21042611132800000000024375683 DOC. 017 CUSTAS PROCESSUAIS Documento de Migração 21042611132800000000024375684 DOC. 018 DESPACHO E CERTIDÕES Documento de Migração 21042611132800000000024375685 DOC. 019 CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO Documento de Migração 21042611132800000000024375686 Certidão Certidão 21042612243054200000024382580 Despacho Despacho 21050713250300000000027108570 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21051309575900000000027108571 Acórdão Acórdão 21060810074400000000027108572 Ementa Ementa 21060810074400000000027108573 Voto do Magistrado Voto 21060810074400000000027108574 Relatório Relatório 21060810074400000000027108575 Retificação de acórdão Retificação de acórdão 21060818255200000000027108576 Retificação de acórdão Retificação de acórdão 21060821213400000000027108577 Baixa definitiva Baixa definitiva 21070208095400000000027108578 Despacho Despacho 21082516111398700000030619965 Despacho Despacho 21082516111398700000030619965 Petição Petição 21091310284067800000032283347 Pedido Sisbajud - setembro 2021 Petição 21091310284197300000032283349 Serasa tavares 2021 Documento de Comprovação 21091310284207600000032283352 RESPOSTA 0031241-20.2008.8.14.0301 Documento de Comprovação 22083111115969300000072531245 PROCESSO Nº 0031241-20.2008.8.14.0301 Documento de Comprovação 22083111120034700000072531243 Decisão Decisão 22083111120086000000072531241 Decisão Decisão 22083111120086000000072531241 JUNTADA DE GUIA Petição 22101109100150000000075394176 Guia de Custas Renajud Documento de Comprovação 22101109100279700000075395580 Comprovante pagamento guia Documento de Comprovação 22101109100301500000075395581 Certidão Certidão 23041910120042600000086436702 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (6) Documento de Comprovação 23042409545329700000086547740 Decisão Decisão 23042409545373300000086547739 Petição Petição 23051817244271200000088150239 Certidão Certidão 23080813323623500000092847909

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO SA Nome: SUPERMIX CONCRETO SA Endereço: RUA PROFESSORA JOSE VIEIRA DE MENDONÇA, 1121-B, ENGENHO NOGUEIRA, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31310-260 EXECUTADO: TAVARES CARDOSO ENGENHARIA LTDA Nome: TAVARES CARDOSO ENGENHARIA LTDA Endereço: AL. JOSE FACIOLA, 65, SALA 16, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-180 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0031241-20.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. 1. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício, porquanto o CNJ disponibilize aos Magistrados do TJPA acesso ao INFOJUD, cujo banco de dados contém todas as informações mantidas pela Receita Federal, seja de pessoa física ou jurídica, inclusive a Escrituração Contábil Fiscal – ECF. 2. DEFIRO a realização da consulta junto ao Sistema RENAJUD, que se procede nesta oportunidade, o qual, no entanto, restou INFRUTÍFERA, em razão da inexistência de veículos localizados em nome da empresa executada, conforme espelho em anexo. 3. Analisando detidamente os autos, observo que não há qualquer evidência de que o exequente tenha diligenciado minimamente na busca de outros bens dos executados, inobstante o feito tramitar há 15 ANOS. Destaca-se a relação com o disposto no art. 829, § 2º do CPC: “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente”, não podendo transferir o ônus integralmente ao Poder Judiciário, especialmente que sequer demonstra que adotou qualquer providência a respeito. Portanto, cabe à parte autora indicar sobre quais bens deverá recair a penhora, tendo em vista que, os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os da exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário a serviço do credor apenas para localizar bens do executado, mormente quando não há evidência da existência de bens passíveis de serem constritos. Isto posto, tendo em vista que não há indicação de bens específicos da empresa executada para penhora, com fulcro no art. 921, III c/c §§1º e 2º do CPC, SUSPENDO O PROCESSO por 01 (um) ano, devendo os autos permanecer acautelados na UPJ. Saliente-se que a suspensão do feito não impede que a parte continue a adotar, administrativamente, as diligências necessárias à localização de bens do réu, os quais, uma vez encontrados, poderão ser indicados em Juízo. 4. Findo o prazo encimado e ausente informação de localização de bens penhoráveis, o que deverá ser certificado, independente de nova intimação, ARQUIVEM-SE os autos, na forma do §2º do art. 921 do CPC, de tudo certificando nos autos, com as cautelas legais e baixa no sistema processual pertinente, retomando-se o prazo de prescrição (§1º). Int., Dil., Cumpra-se. Havendo manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 001 PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS Petição Inicial 21042611132700000000024375168 DOC. 002 CUSTAS PROCESSUAIS Documento de Migração 21042611132700000000024375169 DOC. 003 DESPACHO INICIAL Documento de Migração 21042611132700000000024375170 DOC. 004 PETIÇÃO CÍVEL DO EXEQUENTE Documento de Migração 21042611132700000000024375171 DOC. 005 DESPACHO E MANDADOS Documento de Migração 21042611132700000000024375172 DOC. 006 PETIÇÃO CÍVEL DO EXEQUENTE Documento de Migração 21042611132700000000024375173 DOC. 007 DESPACHO Documento de Migração 21042611132700000000024375174 DOC. 008 PETIÇÃO CÍVEL DO EXEQUENTE Documento de Migração 21042611132700000000024375175 DOC. 009 DESPACHOS Documento de Migração 21042611132700000000024375176 DOC. 010 PETIÇÃO CÍVEL DO EXEQUENTE Documento de Migração 21042611132700000000024375177 DOC. 011 DESPACHO E CERTIDÃO Documento de Migração 21042611132700000000024375178 DOC. 012 SENTENÇA Documento de Migração 21042611132700000000024375679 DOC. 013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Documento de Migração 21042611132700000000024375680 DOC. 014 DESPACHO E CERTIDÃO Documento de Migração 21042611132700000000024375681 DOC. 015 SENTENÇA DOS EMBARGOS Documento de Migração 21042611132700000000024375682 DOC. 016 APELAÇÃO Documento de Migração 21042611132800000000024375683 DOC. 017 CUSTAS PROCESSUAIS Documento de Migração 21042611132800000000024375684 DOC. 018 DESPACHO E CERTIDÕES Documento de Migração 21042611132800000000024375685 DOC. 019 CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO Documento de Migração 21042611132800000000024375686 Certidão Certidão 21042612243054200000024382580 Despacho Despacho 21050713250300000000027108570 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21051309575900000000027108571 Acórdão Acórdão 21060810074400000000027108572 Ementa Ementa 21060810074400000000027108573 Voto do Magistrado Voto 21060810074400000000027108574 Relatório Relatório 21060810074400000000027108575 Retificação de acórdão Retificação de acórdão 21060818255200000000027108576 Retificação de acórdão Retificação de acórdão 21060821213400000000027108577 Baixa definitiva Baixa definitiva 21070208095400000000027108578 Despacho Despacho 21082516111398700000030619965 Despacho Despacho 21082516111398700000030619965 Petição Petição 21091310284067800000032283347 Pedido Sisbajud - setembro 2021 Petição 21091310284197300000032283349 Serasa tavares 2021 Documento de Comprovação 21091310284207600000032283352 RESPOSTA 0031241-20.2008.8.14.0301 Documento de Comprovação 22083111115969300000072531245 PROCESSO Nº 0031241-20.2008.8.14.0301 Documento de Comprovação 22083111120034700000072531243 Decisão Decisão 22083111120086000000072531241 Decisão Decisão 22083111120086000000072531241 JUNTADA DE GUIA Petição 22101109100150000000075394176 Guia de Custas Renajud Documento de Comprovação 22101109100279700000075395580 Comprovante pagamento guia Documento de Comprovação 22101109100301500000075395581 Certidão Certidão 23041910120042600000086436702

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO SA EXECUTADO: TAVARES CARDOSO ENGENHARIA LTDA Nome: TAVARES CARDOSO ENGENHARIA LTDA Endereço: AL. JOSE FACIOLA, 65, SALA 16, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-180 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0031241-20.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. 1. Considerando que apesar de devidamente citado, o executado não pagou nem garantiu a execução, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Assim, este Juízo efetuou a tentativa de bloqueio ‘online’ dos ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC, conforme espelho ora anexado. Em contrapartida, obtida a resposta, o bloqueio restou INFRUTÍFERO, quer em virtude da inexistência de valores; quer em razão de o CNPJ/CPF da executada não possuir relacionamento com as instituições financeiras; quer em virtude de os valores serem irrisórios para o adimplemento do débito. Junte-se o relatório. Exalce-se que, acaso tenha havido o bloqueio de valor inferior a 10% do valor do débito, este foi imediatamente desbloqueado, em atenção ao disposto no art. 836[1] do CPC. 2. Saliente-se que, tal diligência foi realizada sem que tenha havido o prévio recolhimento das custas pertinentes, nos termos da legislação estadual, à realização de diligências através de sistemas judiciais (INFOJUD/RENAJUD/SISBAJUD). Desta forma, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o recolhimento pertinente, esclarecendo-se, desde logo, que qualquer outra medida constritiva ficará condicionada ao recolhimento das custas ora fixadas, bem como, poderá ensejar a extinção do feito sem resolução de mérito. 3. No mesmo prazo, deverá o exequente NOMEAR bens a serem penhorados devendo envidar esforços na sua localização, sob pena de aplicação do art. 921 do CPC. Ressalte-se, desde logo ao Exequente que não é permitido por este Juízo a expedição de livre mandado de penhora e avaliação para constrição de bens que eventualmente sejam localizados em nome do executado. Int., dil. e cumpra-se. Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital RP [1] Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 001 PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS Petição Inicial 21042611132700000000024375168 DOC. 002 CUSTAS PROCESSUAIS Documento de Migração 21042611132700000000024375169 DOC. 003 DESPACHO INICIAL Documento de Migração 21042611132700000000024375170 DOC. 004 PETIÇÃO CÍVEL DO EXEQUENTE Documento de Migração 21042611132700000000024375171 DOC. 005 DESPACHO E MANDADOS Documento de Migração 21042611132700000000024375172 DOC. 006 PETIÇÃO CÍVEL DO EXEQUENTE Documento de Migração 21042611132700000000024375173 DOC. 007 DESPACHO Documento de Migração 21042611132700000000024375174 DOC. 008 PETIÇÃO CÍVEL DO EXEQUENTE Documento de Migração 21042611132700000000024375175 DOC. 009 DESPACHOS Documento de Migração 21042611132700000000024375176 DOC. 010 PETIÇÃO CÍVEL DO EXEQUENTE Documento de Migração 21042611132700000000024375177 DOC. 011 DESPACHO E CERTIDÃO Documento de Migração 21042611132700000000024375178 DOC. 012 SENTENÇA Documento de Migração 21042611132700000000024375679 DOC. 013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Documento de Migração 21042611132700000000024375680 DOC. 014 DESPACHO E CERTIDÃO Documento de Migração 21042611132700000000024375681 DOC. 015 SENTENÇA DOS EMBARGOS Documento de Migração 21042611132700000000024375682 DOC. 016 APELAÇÃO Documento de Migração 21042611132800000000024375683 DOC. 017 CUSTAS PROCESSUAIS Documento de Migração 21042611132800000000024375684 DOC. 018 DESPACHO E CERTIDÕES Documento de Migração 21042611132800000000024375685 DOC. 019 CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO Documento de Migração 21042611132800000000024375686 Certidão Certidão 21042612243054200000024382580 Despacho Despacho 21050713250300000000027108570 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21051309575900000000027108571 Acórdão Acórdão 21060810074400000000027108572 Ementa Ementa 21060810074400000000027108573 Voto do Magistrado Voto 21060810074400000000027108574 Relatório Relatório 21060810074400000000027108575 Retificação de acórdão Retificação de acórdão 21060818255200000000027108576 Retificação de acórdão Retificação de acórdão 21060821213400000000027108577 Baixa definitiva Baixa definitiva 21070208095400000000027108578 Despacho Despacho 21082516111398700000030619965 Despacho Despacho 21082516111398700000030619965 Petição Petição 21091310284067800000032283347 Pedido Sisbajud - setembro 2021 Petição 21091310284197300000032283349 Serasa tavares 2021 Documento de Comprovação 21091310284207600000032283352

01/09/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de TAVARES CARDOSO ENGENHARIA LTDA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO SA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de TAVARES CARDOSO ENGENHARIA LTDA em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO SA em 27/11/2023 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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