Execução Fiscal 0002593-44.2010.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2010

Valor da Causa

R$ 2.074,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA E COMERCIO MUNDO DO CARAMELO LTDA - ME

Reu

DISTRIBUIDORA E COMERCIO MUNDO DO CARAMELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E COMERCIO MUNDO DO CARAMELO LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:00

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0002593-44.2010.8.14.0015. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente demanda, com base na autorização da Lei Estadual n° 8.870/2019 e na Lei de Execução Fiscal. É o relatório. DECIDO. Do exame da petição acima referida, constato que o(a) autor(a) não tem mais interesse no feito. Verifico, ainda, da an

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:57

Extinto o processo por desistência

14/09/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:27

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E COMERCIO MUNDO DO CARAMELO LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•05/03/2020, 08:12

Decisão

•11/03/2020, 08:10

23/03/2022, 04:00

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0002593-44.2010.8.14.0015. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente demanda, com base na autorização da Lei Estadual n° 8.870/2019 e na Lei de Execução Fiscal. É o relatório. DECIDO. Do exame da petição acima referida, constato que o(a) autor(a) não tem mais interesse no feito. Verifico, ainda, da an

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:57

Extinto o processo por desistência

14/09/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 12:51

Conclusos para despacho

27/10/2020, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2020, 08:50

Juntada de certidão

05/03/2020, 08:50

Processo migrado do Sistema Libra

05/03/2020, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 08:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

05/03/2020, 08:06

REMESSA INTERNA

31/01/2020, 13:59

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 12:59

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 10:56

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

28/01/2020, 12:14

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 11:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025938020108140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 e CPC . - Ação Coletiva: N.

28/01/2020, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2020, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2020, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2020, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2020, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2020, 10:52

Remessa - OFÍCIO Nº 1837/2019-PGE-PDA.

07/01/2020, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2020, 15:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200001554968

07/01/2020, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2020, 15:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190461240733

06/11/2019, 16:02

Remessa

06/11/2019, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2019, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2019, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2019, 11:14

Conclusão - Conclusão

06/06/2019, 11:10

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2019, 16:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2019, 16:34

OUTROS

02/05/2019, 11:32

OUTROS

16/10/2018, 10:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/07/2018, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2018, 15:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2018, 09:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/01/2018, 15:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/01/2018, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2017, 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/12/2017, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2017, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2017, 13:34

Mero expediente - Mero expediente

11/12/2017, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2017, 09:04

CONCLUSOS

20/11/2017, 11:52

CONCLUSOS

20/01/2017, 08:51

OUTROS

09/09/2016, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2016, 10:37

OUTROS

30/06/2016, 09:35

OUTROS

20/05/2016, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2016, 11:26

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

14/04/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2016, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2016, 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2016, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2016, 14:56

OUTROS

12/04/2016, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2016, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2016, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2016, 14:13

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

11/04/2016, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2016, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2016, 11:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/08/2015, 08:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2015, 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2015, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2015, 11:51

Mero expediente - Mero expediente

06/08/2015, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2015, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2015, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2015, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/06/2015, 09:48

Remessa

29/05/2015, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2015, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2015, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2014, 08:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2013, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2013, 12:17

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/02/2013, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2013, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2013, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2013, 10:56

Remessa

29/01/2013, 19:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2013, 19:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2013, 19:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/11/2012, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/11/2012, 15:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/11/2012, 15:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2012, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2012, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2012, 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2012, 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2012, 08:24

Conclusão - Conclusão

24/08/2012, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2012, 08:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

19/04/2012, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/04/2012, 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2012, 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2012, 14:10

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2012, 10:57

Remessa

11/04/2012, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2012, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2012, 10:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/03/2012, 12:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2011, 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/10/2011, 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/10/2011, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/09/2011, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2011, 14:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2011, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2011, 14:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/11/2010, 12:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/11/2010, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2010, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2010, 11:02

Remessa - da presente execução fiscal

23/11/2010, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2010, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2010, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/10/2010, 12:26

CERTIDAO - CERTIDAO

28/10/2010, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2010, 09:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/10/2010, 15:21

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00025938020108140015.

05/07/2010, 10:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/06/2010, 12:05

MANDADO PARCIAL. CUMPRIDO - CITACAO PARCIAL DE PARTES - Movimento de Devolução de Mandado: null

24/06/2010, 12:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/05/2010, 11:55

CITACAO E PENHORA

25/05/2010, 11:55

AGUARDANDO MANDADO - processo aguadando mandado com oficial de justiça ( prateleira 03/ pilha 04)

18/05/2010, 16:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2010, 10:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

18/05/2010, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - revisar

17/05/2010, 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2010, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2010, 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SANTINA TERRA PIMENTEL - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

12/05/2010, 14:10

UNAJ - Para calculo de custas e despesas processuais.. Recebido por: SANTINA TERRA PIMENTEL - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

10/05/2010, 17:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2010, 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SANTINA TERRA PIMENTEL - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

10/05/2010, 09:00

DESPACHO

07/05/2010, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2010, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2010, 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para recebimento de inicial.. Recebido por: ANTONIA HELOIZE TORRES DA SILVA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

06/05/2010, 16:58

AUTUAÇÃO

05/05/2010, 13:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 466922312

04/05/2010, 12:44

Decisão

•10/09/2020, 10:54

Decisão

•10/09/2020, 15:07

Despacho

•11/01/2021, 12:51

Despacho

•12/02/2021, 08:38

Sentença

•14/09/2021, 12:20

Sentença

•22/02/2022, 12:57