Execução Fiscal 0008753-42.2017.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 14.264,67

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PEDREIRA COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:28

Publicado Despacho em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:25

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de apelação

06/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:11

Decorrido prazo de PEDREIRA COMERCIO DE PECAS LTDA em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:58

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:28

Publicado Despacho em 12/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:32

Despacho

•08/08/2025, 14:25

13/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:25

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de apelação

06/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:11

Decorrido prazo de PEDREIRA COMERCIO DE PECAS LTDA em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:58

Publicado Decisão em 06/02/2025.

12/02/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 20:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:59

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 19:59

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 14:23

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:32

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 18:01

Decorrido prazo de PEDREIRA COMERCIO DE PECAS LTDA em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 08:22

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 08:22

Juntada de identificação de ar

19/08/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 11:11

Juntada de Carta

16/06/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 17:49

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:10

Decorrido prazo de PEDREIRA COMERCIO DE PECAS LTDA em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:05

Publicado Decisão em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008753-42.2017.8.14.0047. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PEDREIRA COMERCIO DE PECAS LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, DECISÃO A cumulação de demandas executivas é medida de economia processual e objetiva a prática de atos únicos que aproveitem a mais de um processo executivo, nos termos do que dispõe a norma do art. 28, da Lei 6.830/80. No caso destes autos, conquanto deferida a reunião processual (Id. 34627375 - Pág. 20), a execução dessa medida restou impraticável, porquanto os processos nºs. 0015898-92.2016.8.14.0045 e 0011159-76.2016.8.14.0045 tramitam em juízo distinto, no caso, na comarca de Redenção/PA, conforme certidão passada pela Secretaria Judicial (Id. 34627375 - Pág. 22). I – Em consequência, ante a ausência do requisito previsto na norma do art. 780 do CPC, quanto à competência do juízo em relação aos processos executivos mencionados, torno sem efeito a decisão proferida no Id. 34627375 - Pág. 20. II – Intime-se o exequente para, no prazo legal, oferecer a manifestação cabível e requerente o que entender pertinente. III – Após, conclusos. IV - Expeça-se o necessário. Rio Maria/PA, 31 de agosto de 2022. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 12:11

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:51

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 10:51

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de PEDREIRA COMERCIO DE PECAS LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.

25/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:06

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 08:47

A SECRETARIA

02/09/2021, 09:25

Mero expediente - Mero expediente

02/09/2021, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 09:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/02/2021, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

02/02/2021, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2021, 12:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/09/2020, 10:35

A SECRETARIA

11/08/2020, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2020, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2020, 09:41

CONCLUSOS

22/05/2020, 17:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2020, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

03/02/2020, 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200006252969

03/02/2020, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2020, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2020, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2020, 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200006252969

20/01/2020, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200006252969

10/01/2020, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2020, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2020, 16:15

Remessa

10/01/2020, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/08/2019, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 14:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2019, 14:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2019, 14:06

OUTROS

18/02/2019, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2019, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2019, 13:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180439035348

26/10/2018, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2018, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2018, 11:13

Remessa

26/10/2018, 11:13

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/09/2018, 09:54

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

26/09/2018, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 11:05

PROVIDENCIAR CITACAO

03/07/2018, 12:28

PROVIDENCIAR CITACAO

27/03/2018, 09:18

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/03/2018, 14:11

A SECRETARIA

14/03/2018, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2018, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2018, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2017, 13:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/11/2017, 13:50

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2017, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

01/11/2017, 11:23

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

01/11/2017, 11:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/11/2017, 11:23

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

01/11/2017, 11:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RIO MARIA, Vara: VARA UNICA DE RIO MARIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE RIO MARIA, JUIZ TITULAR: EDIVALDO SALDANHA SOUSA

01/11/2017, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170470758956

01/11/2017, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2017, 11:15

Remessa

01/11/2017, 11:15

Sentença

•01/04/2025, 15:18

Decisão

•04/02/2025, 20:23

Despacho

•13/09/2024, 19:59

Decisão

•02/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:42

Decisão

•16/12/2022, 17:49

Decisão

•31/08/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 07:44