Execução de Título Extrajudicial 0804215-38.2022.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804215-38.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 19:23

Decorrido prazo de O. C. DOS REIS EIRELI - ME em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:13

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 17/09/2024

20/09/2024, 09:38

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:33

Homologada a Transação

17/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: O. C. DOS REIS EIRELI - ME EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. 0804215-38.2022.8.14.0005 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, embora tenha sido determinada a citação dos requeridos, a diligência restou frustrada consoante certidão de ID 111867629. Logo após, o demandante juntou ao feito minuta de acordo com assinatura digitalizada dos requeridos em ID 113556583. Pois bem. A legislação brasileira permite que pessoas físicas e jurídicas utilizem assinatura eletrônica, desde que obedeça a certos requisitos, dentre os quais a garantia de não adulteração do conteúdo, ou seja, autenticidade e integridade. Desse modo, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica foi instituída a ICP-Brasil pela MP 2.200-2/2001. Contudo, observa-se que na minuta acostada aos autos não há qualquer indicação de uso do verificador capaz de demonstrar a autenticidade e integridade das assinaturas constantes do documento. Assim, determino a intimação do banco requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos minuta de acordo assinada pelas partes sem consonância com o verificador de conformidade do padrão de assinatura digital da ICP- Brasil. Após, voltem-me conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Altamira, data registrada no sistema. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, Saúde e Violência Doméstica, auxiliando a 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira (Portaria nº 3.646/2023-GP, de 23 de agosto de 2023) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Altamira 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 08:24

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 15:09

Despacho

•24/06/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: O. C. DOS REIS EIRELI - ME EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. 0804215-38.2022.8.14.0005 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, embora tenha sido determinada a citação dos requeridos, a diligência restou frustrada consoante certidão de ID 111867629. Logo após, o demandante juntou ao feito minuta de acordo com assinatura digitalizada dos requeridos em ID 113556583. Pois bem. A legislação brasileira permite que pessoas físicas e jurídicas utilizem assinatura eletrônica, desde que obedeça a certos requisitos, dentre os quais a garantia de não adulteração do conteúdo, ou seja, autenticidade e integridade. Desse modo, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica foi instituída a ICP-Brasil pela MP 2.200-2/2001. Contudo, observa-se que na minuta acostada aos autos não há qualquer indicação de uso do verificador capaz de demonstrar a autenticidade e integridade das assinaturas constantes do documento. Assim, determino a intimação do banco requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos minuta de acordo assinada pelas partes sem consonância com o verificador de conformidade do padrão de assinatura digital da ICP- Brasil. Após, voltem-me conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Altamira, data registrada no sistema. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, Saúde e Violência Doméstica, auxiliando a 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira (Portaria nº 3.646/2023-GP, de 23 de agosto de 2023) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Altamira 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804215-38.2022.8.14.0005. AUTOR: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 RÉU: Nome: O. C. DOS REIS EIRELI - ME Endereço: Acesso Quatro, 1231, Jardim Independente, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-106 DECISÃO – MANDADO 1. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Recebo a inicial, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC. 2. Cite-se o executado para pagar a dívida no valor de R$17.809,33 (dezessete mil, oitocentos e nove reais e trinta e três centavos), no prazo de três dias, contados da citação, além das custas e os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sob o valor do débito, sob pena de penhora de bens. 3. Os honorários advocatícios arbitrados serão reduzidos à metade na hipótese de o pagamento da dívida ocorrer no prazo de três dias contado da data da citação. 4. Escoado o prazo acima consignado sem pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder à avaliação e à penhora, que deverá preferencialmente recair sobre os bens eventualmente indicados na petição inicial. 5. Lavrado o auto de penhora, depósito e avaliação, na mesma oportunidade intimem-se os executados e, cuidando-se de constrição de imóvel, o respectivo cônjuge se casado for. 6. Advirta-se aos executados que, caso queiram opor embargos à execução, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias contado da juntada ao processo do comprovante de citação, independentemente da realização da penhora. 7. No prazo dos embargos, poderá o executado, caso reconheça expressamente o crédito do exequente – inclusive custas e honorários – depositar 30% do seu valor, requerer lhe(s) seja admitido a pagar o restante da dívida em até seis parcelas iguais, mensais e sucessivas, devidamente corrigidas (INPC) e acrescidas de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P. I. C. Altamira/PA, 30 de agosto de 2022. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES. AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B. São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020. A.S. 07

01/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de O. C. DOS REIS EIRELI - ME em 26/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Publicado Intimação em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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