Execução Fiscal 0137077-98.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 996.413,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR FONSECA DE MORAES

OAB/PA 26113·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

PAULO IVAN BORGES SILVA

OAB/PA 10341·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA MARTINS DA SILVA

OAB/PA 7406·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO

OAB/PA 25131·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BELEM HALL EVENTOS

Terceiro

COMPUTER STORE COMERCIO LTDA

Reu

C2A SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMATICA EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

C DA C ALVES ENTRETENIMENTOS - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIRO DA COSTA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MELISSA CAROLINA COSTA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO CESAR DA SILVA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CELESTINO DA COSTA ALVES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEIDE MARIA COSTA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

IGOR FONSECA DE MORAES

OAB/PA 26113·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

PAULO IVAN BORGES SILVA

OAB/PA 10341·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA MARTINS DA SILVA

OAB/PA 7406·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO

OAB/PA 25131·CPF·Representa: Réu

MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO

OAB/PA 8440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de COMPUTER STORE COMÉRCIO LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/04/2026, 10:49

Realizado cálculo de custas

27/04/2026, 10:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/04/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:13

Homologada a Transação

13/03/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:33

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de COMPUTER STORE COMÉRCIO LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/04/2026, 10:49

Realizado cálculo de custas

27/04/2026, 10:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:59

Sentença

•18/03/2026, 09:13

23/04/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:13

Homologada a Transação

13/03/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:02

Decorrido prazo de COMPUTER STORE COMÉRCIO LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:17

Decorrido prazo de COMPUTER STORE COMÉRCIO LTDA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMPUTER STORE COMÉRCIO LTDA R.H. Tendo em vista o pedido de suspensão em petição do exequente, suspendo a exigibilidade do crédito tributário e andamento do processo até o pagamento integral do crédito tributário, devendo a Fazenda Pública informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Cumpra-se Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0137077-98.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2022, 12:04

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:04

Decorrido prazo de COMPUTER STORE COMÉRCIO LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:30

Decorrido prazo de COMPUTER STORE COMÉRCIO LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMPUTER STORE COMÉRCIO LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0137077-98.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:02

Expedição de Decisão.

31/08/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de COMPUTER STORE COMÉRCIO LTDA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:09

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:08

Decorrido prazo de COMPUTER STORE COMÉRCIO LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 02:06

Publicado Decisão em 24/09/2021.

25/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2021, 19:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 09:07

Conclusos para decisão

29/10/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 22:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 08:27

Outras Decisões

25/09/2020, 18:21

Apensado ao processo 0834335-20.2020.8.14.0301

24/06/2020, 08:11

Conclusos para decisão

07/05/2020, 09:26

Cancelada a movimentação processual

07/05/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 00:07

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 10:03

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE MARIA MARTINS DA SILVA 7406 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado COMPUTER STORE COMÉRCIO LTDA

04/11/2016, 08:00

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/11/2016, 23:14

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

04/10/2016, 10:00

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

04/10/2016, 10:00

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/10/2016, 10:00

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

06/07/2016, 09:17

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para COMPUTER STORE COMÉRCIO LTDA

20/05/2016, 14:58

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/03/16 *Referente ao evento Decisão(14/03/16)

25/03/2016, 00:00

Evento Projudi: 4 - Decisão

14/03/2016, 10:03

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COMPUTER STORE COMÉRCIO LTDA

14/03/2016, 10:03

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/03/2016, 10:03

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para COMPUTER STORE COMÉRCIO LTDA)

14/03/2016, 10:03

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/03/2016, 09:30

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

11/03/2016, 09:30

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

11/03/2016, 09:30

Sentença

•13/03/2026, 11:15

Decisão

•05/12/2022, 09:14

Decisão

•18/11/2022, 12:04

Despacho

•16/08/2022, 11:08

Decisão

•22/09/2021, 08:42

Decisão

•15/09/2021, 11:55

Decisão

•15/09/2021, 11:48

Decisão

•09/09/2021, 19:34

Documento de Comprovação

•25/11/2020, 15:32

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 09:43

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 09:07

Documento de Comprovação

•21/10/2020, 22:38

Decisão

•01/10/2020, 08:27

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:59

Sentença

•18/03/2026, 09:13

Sentença

•13/03/2026, 11:15

Decisão

•05/12/2022, 09:14

Decisão

•18/11/2022, 12:04

Despacho

•16/08/2022, 11:08

Decisão

•22/09/2021, 08:42

Decisão

•15/09/2021, 11:55

Decisão

•15/09/2021, 11:48

Decisão

•09/09/2021, 19:34

Documento de Comprovação

•25/11/2020, 15:32

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 09:43

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 09:07

Documento de Comprovação

•21/10/2020, 22:38

Decisão

•01/10/2020, 08:27

Decisão

•25/09/2020, 18:21

Decisão

•14/03/2016, 10:03