Execução Fiscal 0061086-92.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 88.352,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO LOBATO CARDOSO

OAB/PA 15000·CPF·Representa: Réu

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HENRIQUE RIOS CARNEIRO

CPF

Reu

PUMA SERVICO DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Reu

PUMA AIR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PUMA AIR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:31

Decorrido prazo de FERNANDO TERUO YAMADA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:31

Decorrido prazo de HENRIQUE RIOS CARNEIRO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:31

Decorrido prazo de PUMA SERVICO DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 05:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 11:08

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:24

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de PUMA AIR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:31

Decorrido prazo de FERNANDO TERUO YAMADA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:31

Decorrido prazo de HENRIQUE RIOS CARNEIRO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:31

Decorrido prazo de PUMA SERVICO DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/04/2024, 10:15

Decisão

•01/04/2024, 11:08

17/05/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 05:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 11:08

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 10:19

Decorrido prazo de PUMA SERVICO DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:30

Apensado ao processo 0013321-57.2013.8.14.0301

19/09/2023, 08:52

Decorrido prazo de PUMA AIR em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:31

Decorrido prazo de PUMA SERVICO DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:31

Decorrido prazo de HENRIQUE RIOS CARNEIRO em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:31

Decorrido prazo de FERNANDO TERUO YAMADA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:31

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:16

Apensado ao processo 0026189-67.2013.8.14.0301

04/10/2022, 14:14

Decorrido prazo de PUMA AIR em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de HENRIQUE RIOS CARNEIRO em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de PUMA SERVICO DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de FERNANDO TERUO YAMADA em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:05

Publicado Intimação em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FERNANDO TERUO YAMADA, HENRIQUE RIOS CARNEIRO, PUMA SERVICO DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, PUMA AIR R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061086-92.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:03

Expedição de Decisão.

31/08/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:10

Juntada de Informações

31/01/2022, 12:26

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 10:49

Decorrido prazo de PUMA SERVICO DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 26/01/2021 23:59.

10/03/2021, 02:15

Decorrido prazo de PUMA AIR em 26/01/2021 23:59.

10/03/2021, 02:15

Decorrido prazo de HENRIQUE RIOS CARNEIRO em 26/01/2021 23:59.

10/03/2021, 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO TERUO YAMADA em 26/01/2021 23:59.

10/03/2021, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Decorrido prazo de PUMA AIR em 11/02/2021 23:59.

09/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de PUMA SERVICO DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 11/02/2021 23:59.

09/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de FERNANDO TERUO YAMADA em 04/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:36

Decorrido prazo de PUMA SERVICO DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 04/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:36

Decorrido prazo de HENRIQUE RIOS CARNEIRO em 04/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:36

Decorrido prazo de HENRIQUE RIOS CARNEIRO em 10/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:27

Decorrido prazo de FERNANDO TERUO YAMADA em 11/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 11:14

Juntada de Ofício

26/01/2021, 11:13

Juntada de Ofício

25/01/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2020, 17:14

Conclusos para decisão

09/11/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2020 23:59.

04/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de PUMA SERVICO DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 07/10/2020 23:59.

08/10/2020, 00:53

Decorrido prazo de FERNANDO TERUO YAMADA em 07/10/2020 23:59.

08/10/2020, 00:53

Decorrido prazo de PUMA AIR em 07/10/2020 23:59.

08/10/2020, 00:53

Decorrido prazo de HENRIQUE RIOS CARNEIRO em 07/10/2020 23:59.

08/10/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 11:06

Conclusos para despacho

15/09/2020, 10:23

Cancelada a movimentação processual

15/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 10:34

Processo migrado do Sistema Projudi

11/01/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 16:41

Evento Projudi: 136 - Documento analisado

22/10/2015, 15:24

Evento Projudi: 135 - Intimação lido(a) - (Por BRENO LOBATO CARDOSO) em 09/06/14 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(06/06/14)

09/06/2014, 15:46

Evento Projudi: 134 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PUMA AIR)

06/06/2014, 12:05

Evento Projudi: 133 - Certidão expedido(a)

06/06/2014, 12:05

Evento Projudi: 132 - Juntada de Certidão

05/06/2014, 17:45

Evento Projudi: 131 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (Art. 265 CPC)

09/05/2014, 12:13

Evento Projudi: 130 - Documento analisado

09/05/2014, 12:13

Evento Projudi: 129 - Certidão expedido(a)

02/07/2013, 10:03

Evento Projudi: 128 - Apensado ao processo 120139054272

01/07/2013, 13:51

Evento Projudi: 127 - Desapensado do processo 120139054272

01/07/2013, 13:50

Evento Projudi: 126 - Apensado ao processo 120139121287

01/07/2013, 13:45

Evento Projudi: 125 - Apensado ao processo 120139054272

01/07/2013, 13:41

Evento Projudi: 124 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 21/05/13

01/07/2013, 00:01

Evento Projudi: 123 - Apensado ao processo 120139121287

13/06/2013, 12:01

Evento Projudi: 122 - Documento analisado

07/06/2013, 08:46

Evento Projudi: 121 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/06/2013, 12:24

Evento Projudi: 120 - Documento analisado

21/05/2013, 08:21

Evento Projudi: 119 - Juntada de Mandado

20/05/2013, 19:34

Evento Projudi: 118 - Certidão expedido(a)

02/05/2013, 10:37

Evento Projudi: 117 - Mandado expedido(a)

23/04/2013, 11:47

Evento Projudi: 116 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/04/13 *Referente ao evento Decisão(03/04/13)

16/04/2013, 00:02

Evento Projudi: 115 - Intimação lido(a) - (Por SERGIO LEITE CARDOSO FILHO) em 15/04/13 *Referente ao evento Decisão(03/04/13)

15/04/2013, 09:41

Evento Projudi: 114 - Intimação lido(a) - (Por OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO) em 08/04/13 *Referente ao evento Decisão(03/04/13)

08/04/2013, 10:36

Evento Projudi: 113 - Apensado ao processo 120139054272

04/04/2013, 08:36

Evento Projudi: 111 - Expedição de Intimação - (Para FERNANDO TERUO YAMADA)

03/04/2013, 11:46

Evento Projudi: 112 - Expedição de Intimação - (Para PUMA SERVICO DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA)

03/04/2013, 11:46

Evento Projudi: 110 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PUMA AIR)

03/04/2013, 11:46

Evento Projudi: 109 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HENRIQUE RIOS CARNEIRO)

03/04/2013, 11:46

Evento Projudi: 108 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/04/2013, 11:46

Evento Projudi: 107 - Decisão

03/04/2013, 11:46

Evento Projudi: 106 - Juntada de Ofício

02/04/2013, 10:31

Evento Projudi: 105 - Conclusos para Análise de Recurso

13/03/2013, 12:06

Evento Projudi: 104 - Certidão expedido(a)

13/03/2013, 12:06

Evento Projudi: 103 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 19/02/13

07/03/2013, 00:02

Evento Projudi: 102 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/03/13 *Referente ao evento Despacho(18/02/13)

01/03/2013, 00:01

Evento Projudi: 101 - Documento analisado

19/02/2013, 08:27

Evento Projudi: 100 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/02/2013, 21:50

Evento Projudi: 99 - Despacho

18/02/2013, 21:50

Evento Projudi: 98 - Juntada de Ofício

18/02/2013, 12:19

Evento Projudi: 97 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/02/13 *Referente ao evento Decisão(29/01/13)

09/02/2013, 00:01

Evento Projudi: 96 - Conclusos para Análise de Recurso

06/02/2013, 09:13

Evento Projudi: 95 - Documento analisado

06/02/2013, 09:13

Evento Projudi: 94 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO 16676 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PUMA AIR

06/02/2013, 09:13

Evento Projudi: 93 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/02/2013, 18:25

Evento Projudi: 92 - Intimação lido(a) - (Por BRENO LOBATO CARDOSO) em 05/02/13 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(05/02/13)

05/02/2013, 18:07

Evento Projudi: 91 - Intimação lido(a) - (Por BRENO LOBATO CARDOSO) em 05/02/13 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(05/02/13)

05/02/2013, 18:06

Evento Projudi: 90 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PUMA AIR)

05/02/2013, 10:49

Evento Projudi: 89 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HENRIQUE RIOS CARNEIRO)

05/02/2013, 10:49

Evento Projudi: 88 - Outros Tipos de Documentos expedido(a)

05/02/2013, 10:49

Evento Projudi: 87 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - BRENO LOBATO CARDOSO 15000 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado HENRIQUE RIOS CARNEIRO

05/02/2013, 09:29

Evento Projudi: 86 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - SERGIO LEITE CARDOSO FILHO 14110 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado HENRIQUE RIOS CARNEIRO

05/02/2013, 09:29

Evento Projudi: 85 - Juntada de Petição de Procuração

05/02/2013, 08:46

Evento Projudi: 84 - Intimação lido(a) - (Por BRENO LOBATO CARDOSO) em 04/02/13 *Referente ao evento Decisão(29/01/13)

04/02/2013, 16:32

Evento Projudi: 83 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - SERGIO LEITE CARDOSO FILHO 14110 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PUMA AIR

04/02/2013, 08:37

Evento Projudi: 82 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - BRENO LOBATO CARDOSO 15000 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PUMA AIR

04/02/2013, 08:36

Evento Projudi: 81 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PUMA AIR)

29/01/2013, 12:23

Evento Projudi: 80 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/01/2013, 12:23

Evento Projudi: 79 - Decisão

29/01/2013, 12:23

Evento Projudi: 78 - Intimação lido(a) - (Por PUMA AIR(Leitura Automática)) em 12/12/12 *Referente ao evento Mero expediente(28/11/12)

12/12/2012, 00:08

Evento Projudi: 77 - Conclusos para Despacho

04/12/2012, 12:02

Evento Projudi: 76 - Documento analisado

04/12/2012, 12:02

Evento Projudi: 75 - Juntada de Petição de Petição

04/12/2012, 11:21

Evento Projudi: 74 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 04/12/12 *Referente ao evento Mero expediente(28/11/12)

04/12/2012, 10:52

Evento Projudi: 73 - Juntada de Decisão

29/11/2012, 13:19

Evento Projudi: 71 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/11/2012, 11:53

Evento Projudi: 72 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PUMA AIR)

28/11/2012, 11:53

Evento Projudi: 70 - Mero expediente

28/11/2012, 11:53

Evento Projudi: 69 - Conclusos para Despacho

09/11/2012, 13:00

Evento Projudi: 68 - Certidão expedido(a)

09/11/2012, 13:00

Evento Projudi: 67 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 05/10/12

21/10/2012, 00:01

Evento Projudi: 66 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/10/12 *Referente ao evento Mero expediente(05/10/12)

17/10/2012, 00:04

Evento Projudi: 65 - Documento analisado

05/10/2012, 14:12

Evento Projudi: 64 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/10/2012, 12:33

Evento Projudi: 63 - Mero expediente

05/10/2012, 12:33

Evento Projudi: 62 - Juntada de Acórdão

19/09/2012, 11:28

Evento Projudi: 60 - Juntada de Acórdão

19/09/2012, 11:26

Evento Projudi: 61 - Conclusos para Despacho

19/09/2012, 11:26

Evento Projudi: 59 - Certidão expedido(a)

18/09/2012, 13:31

Evento Projudi: 58 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/09/2012, 15:13

Evento Projudi: 57 - Intimação lido(a) - (Por LUISE ARRAIS PAIVA RODRIGUES) em 28/09/11 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(23/09/11)

28/09/2011, 12:31

Evento Projudi: 55 - Certidão expedido(a)

23/09/2011, 10:33

Evento Projudi: 56 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PUMA AIR)

23/09/2011, 10:33

Evento Projudi: 54 - Documento analisado

22/09/2011, 13:25

Evento Projudi: 53 - Juntada de Petição de Petição

20/09/2011, 18:09

Evento Projudi: 53 - Juntada de Petição de Petição

20/09/2011, 18:09

Evento Projudi: 52 - Intimação lido(a) - (Por LUISE ARRAIS PAIVA RODRIGUES) em 20/09/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/09/11)

20/09/2011, 18:00

Evento Projudi: 50 - Ato ordinatório

20/09/2011, 11:21

Evento Projudi: 51 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PUMA AIR)

20/09/2011, 11:21

Evento Projudi: 49 - Ato ordinatório

20/09/2011, 11:19

Evento Projudi: 48 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

16/09/2011, 11:08

Evento Projudi: 47 - Remetidos os Autos para Contadoria

13/09/2011, 12:48

Evento Projudi: 46 - Remetidos os Autos para $DESTINO

13/09/2011, 12:48

Evento Projudi: 45 - Documento analisado

13/09/2011, 12:46

Evento Projudi: 44 - Juntada de Requerimento

08/09/2011, 17:25

Evento Projudi: 43 - Ofício expedido(a)

05/09/2011, 08:43

Evento Projudi: 42 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 18/08/11

03/09/2011, 00:05

Evento Projudi: 41 - Documento analisado

31/08/2011, 08:06

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Petição

30/08/2011, 20:01

Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LUISE ARRAIS PAIVA RODRIGUES 14828 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PUMA AIR

30/08/2011, 08:42

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/08/2011, 19:40

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/08/2011, 19:37

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

18/08/2011, 09:44

Evento Projudi: 35 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

17/08/2011, 17:09

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/07/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(06/07/11)

20/07/2011, 00:01

Evento Projudi: 33 - Mandado expedido(a)

06/07/2011, 13:16

Evento Projudi: 32 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(06/07/11)

06/07/2011, 13:14

Evento Projudi: 31 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

06/07/2011, 13:12

Evento Projudi: 29 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/07/2011, 11:50

Evento Projudi: 30 - Expedição de Mandado - p/ PUMA AIR

06/07/2011, 11:50

Evento Projudi: 27 - Expedição de Citação - Para PUMA AIR

06/07/2011, 11:28

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/07/2011, 11:28

Evento Projudi: 26 - Decisão ou Despacho

06/07/2011, 11:28

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

30/06/2011, 09:16

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

30/06/2011, 09:16

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

30/06/2011, 09:11

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

24/06/2011, 12:03

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

24/06/2011, 12:03

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

20/06/2011, 15:57

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/06/11 *Referente ao evento Juntada de Sentença(01/06/11)

14/06/2011, 00:01

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/06/11 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(01/06/11)

14/06/2011, 00:01

Evento Projudi: 17 - Juntada de Sentença

01/06/2011, 12:43

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/06/2011, 12:43

Evento Projudi: 15 - Julgada improcedente a ação

01/06/2011, 11:42

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/06/2011, 11:42

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho Inicial

31/05/2011, 12:32

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

31/05/2011, 12:32

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 31/05/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(24/05/11)

31/05/2011, 12:22

Evento Projudi: 11 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

31/05/2011, 12:17

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 31/05/11 *Referente ao evento Documento analisado(24/05/11)

31/05/2011, 12:16

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

24/05/2011, 12:16

Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/05/2011, 12:16

Evento Projudi: 6 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

24/05/2011, 12:15

Evento Projudi: 7 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

24/05/2011, 12:15

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

24/05/2011, 11:17

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/05/2011, 11:17

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/05/2011, 00:57

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

24/05/2011, 00:56

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

24/05/2011, 00:56

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:34

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:00

Despacho

•15/02/2024, 12:54

Despacho

•25/01/2024, 10:30

Documento de Comprovação

•04/10/2022, 14:16

Despacho

•16/08/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 13:31

Decisão

•30/11/2020, 10:38

Decisão

•27/11/2020, 17:14

Todos os documentos(25)

Decisão

•18/04/2024, 10:15

Decisão

•01/04/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:34

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:00

Despacho

•15/02/2024, 12:54

Despacho

•25/01/2024, 10:30

Documento de Comprovação

•04/10/2022, 14:16

Despacho

•16/08/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 13:31

Decisão

•30/11/2020, 10:38

Decisão

•27/11/2020, 17:14

Despacho

•15/09/2020, 14:37

Despacho

•15/09/2020, 11:06

Despacho

•18/02/2013, 21:50

Petição

•17/09/2012, 15:13

Petição

•17/09/2012, 15:13

Despacho

•20/09/2011, 11:19

Decisão

•06/07/2011, 11:28

Petição

•01/06/2011, 12:43

Decisão

•01/06/2011, 11:42

Decisão

•24/05/2011, 11:17