Execução Fiscal 0800897-37.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 46.771,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BELEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de BELEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:39

Decorrido prazo de BELEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:38

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:39

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 11:39

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:18

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de BELEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 12:37

Decisão

•09/01/2026, 09:15

05/11/2025, 14:39

Decorrido prazo de BELEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:38

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:39

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 11:39

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:18

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:00

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:48

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:17

Conclusos para decisão

31/01/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de BELEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:05

Publicado Intimação em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800897-37.2019.8.14.0301 VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO MENOR: BELEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:03

Expedição de Decisão.

31/08/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:07

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:51

Conclusos para decisão

05/05/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 12:45

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:30

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 09:56

Decisão

•23/09/2025, 10:07

Decisão

•19/08/2025, 11:39

Decisão

•04/08/2025, 13:20

Decisão

•06/05/2025, 13:20

Decisão

•19/02/2024, 13:24

Despacho

•10/10/2023, 09:58

Despacho

•28/09/2023, 11:17

Despacho

•16/08/2022, 11:04

Decisão

•26/07/2021, 21:51

Despacho

•21/01/2019, 12:45