Execução Fiscal 0323271-12.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0323271-12.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0846102-50.2023.8.14.0301

17/05/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 08/02/2023

15/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Decorrido prazo de FLY ACAI DO PARA IND E COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:57

Decorrido prazo de FLY ACAI DO PARA IND E COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:26

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FLY ACAI DO PARA IND E COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0323271-12.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 12:02

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 13:48

Sentença

•16/11/2022, 11:59

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Partes do Processo(8)

Apensado ao processo 0846102-50.2023.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/02/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLY ACAI DO PARA IND E COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A em 24/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLY ACAI DO PARA IND E COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A em 15/12/2022 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(66)