Execução Fiscal 0051873-96.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2010

Valor da Causa

R$ 6.652,37

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE JOAQUIM DIOGO

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 07:06

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:46

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:31

Todas as movimentações(71)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 07:06

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 07:06

Decisão

•06/05/2025, 13:30

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:46

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:31

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:35

Publicado Intimação em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSÉ JOAQUIM DIOGO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0051873-96.2010.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:03

Expedição de Decisão.

31/08/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:39

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:42

Conclusos para decisão

10/02/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 12:16

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:11

Evento Projudi: 32 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 08/08/13

29/08/2013, 00:02

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

13/08/2013, 09:53

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

13/08/2013, 09:53

Evento Projudi: 29 - Juntada de Requerimento

13/08/2013, 08:55

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/08/13 *Referente ao evento Decisão(02/08/13)

13/08/2013, 00:01

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

08/08/2013, 10:22

Evento Projudi: 25 - Decisão

02/08/2013, 23:49

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/08/2013, 23:49

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

05/03/2013, 13:02

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

05/03/2013, 13:02

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/10/2011, 12:40

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

18/10/2011, 12:40

Evento Projudi: 20 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/04/2011, 17:10

Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

12/04/2011, 16:05

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

06/04/2011, 22:12

Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/04/2011, 22:12

Evento Projudi: 16 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:38

Evento Projudi: 15 - Edital/Citação expedido(a)

16/08/2010, 09:34

Evento Projudi: 14 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 26/02/10 para JOSÉ JOAQUIM DIOGO

28/06/2010, 09:08

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

31/05/2010, 12:07

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

31/05/2010, 12:03

Evento Projudi: 11 - Diligencia Requerida

27/05/2010, 15:37

Evento Projudi: 10 - Intimação Lida - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 27/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(17/05/10)

27/05/2010, 15:26

Evento Projudi: 8 - Despacho Ordinatório Expedido

17/05/2010, 10:23

Evento Projudi: 8 - Despacho Ordinatório Expedido

17/05/2010, 10:23

Evento Projudi: 9 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/05/2010, 10:23

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

26/02/2010, 16:19

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para JOSÉ JOAQUIM DIOGO

26/02/2010, 11:36

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

23/02/2010, 12:23

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para JOSÉ JOAQUIM DIOGO

23/02/2010, 12:23

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

22/02/2010, 15:53

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

22/02/2010, 15:53

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

22/02/2010, 15:53

Decisão

•03/05/2025, 12:11

Despacho

•16/08/2022, 11:04

Decisão

•26/07/2021, 21:42

Despacho

•20/08/2019, 12:16

Despacho

•17/05/2010, 10:23

Despacho

•23/02/2010, 12:23