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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL

Autor

TENISSON GUEDES DA COSTA 44319002253

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO PEREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 12/08/2026 11:45, Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ANDRE MONTEIRO GOMES em/para 25/02/2026 11:45, Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

Juntada de Informações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(25)